A Procuradoria da Mulher é um órgão independente da Câmara Municipal de Tubarão, criado por meio da Resolução nº 57/2021, com o objetivo de fortalecer a participação feminina na política, garantir direitos e combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.

 

Coordenada por vereadora designada pela Presidência da Câmara – ou, na ausência de vereadora, por uma servidora –, a Procuradoria atua com o suporte técnico de toda a estrutura da Casa e tem autonomia para propor, acompanhar e divulgar ações relacionadas à defesa das mulheres.

 

Entre suas atribuições estão:

• Receber e encaminhar denúncias de violência ou discriminação contra a mulher;

• Fiscalizar e acompanhar programas municipais de promoção da igualdade de gênero;

• Apoiar e promover campanhas educativas e ações antidiscriminatórias;

• Cooperar com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, voltadas às políticas para mulheres;

• Promover eventos, estudos e pesquisas sobre temas ligados à mulher, como violência, desigualdade e baixa representatividade política.

 

O programa tem como base o compromisso com uma sociedade mais justa, segura e igualitária. Por isso, cada ação da Procuradoria busca dar visibilidade às pautas femininas, incentivar o protagonismo das mulheres e combater desigualdades que ainda persistem.

 

Na Câmara de Tubarão, a Procuradoria da Mulher é mais do que uma estrutura administrativa – é um espaço de escuta, apoio e transformação.

 

Responsável:

Vereadora Paula Anacleto de Souza.

 

Como entrar em contato:

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 13h às 19h (horário da Câmara Municipal).

Endereço: Sede da Câmara Municipal de Tubarão.

Telefones: (48) 3621-0900

E-mail: procuradoriadamulher@camaratubarao.sc.gov.br