17/02/2020 Informativo da 03ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2020

Informativo da 03ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2020

 

CÂMARA DE VEREADORES DE TUBARÃO

Informativo das atividades legislativas durante a Sessão Ordinária

Plenário Manoel Medeiros Eugênio

Informativo nº 03/2020

17/02/2020

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

 

1.    PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 208/2019, de autoria do Vereador Dalton Luiz Marcon, que denomina de Rua Guilherme Joaquim Amaro, uma via pública localizada no bairro São João, Margem Esquerda, no Município de Tubarão/SC. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário)     

 

2.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 228/2019, de autoria do Vereador José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a divulgação de informações no site oficial da Prefeitura Municipal de Tubarão das obras públicas paralisadas no Município.  (Este projeto em segunda votação foi pedido vistas pelo Vereador Alexandre Santos Moraes)

 

3.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 055/2018, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que estabelece diretrizes a serem observáveis pelos órgãos e pelas entidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos e dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no país que se destinem a fazer prova nesses órgãos e entidades. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador Dalton Luiz Marcon)

 

4.    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2019, de autoria do Vereador Alexandre Santos Moraes, que Autoriza corte, remoção e replantio de árvores no passeio público que estejam em conflito com a acessibilidade e com demais equipamentos de infraestrutura urbana e dá outras providências. (Este projeto em primeira votação foi pedido vistas pelo Vereador José Luiz Tancredo)

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, a seguinte matéria:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2020, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 38.209,79 (trinta e oito mil, duzentos e nove reais e setenta e nove centavos).(Este projeto em única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis e 4 votos contrários)

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 5.243, de 26 de dezembro de 2019 que cria a Gratificação por dedicação exclusiva a categoria profissional de vigias. (Este projeto em única votação foi aprovado por 14 votos favoráveis e 01 abstenção)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2020, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que acresce parágrafo ao art. 1° da Lei nº 5.029, de 12 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte particular de escolares no município de Tubarão e dá outras providências. (Este projeto em única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário)

 

 

 

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907  

 

 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de execução do patrolamento e lastreamento com areão na Rua Adolfo das Neves, bairro São Martinho. Justifica-se esta proposição, pois a referida rua encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade, devido ao grande número de buracos, causando grande transtorno para todos que ali transitam necessitando de reparos. (Requerimento 62/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja informado, dentro do prazo legal, se há possibilidade de execução do patrolamento e lastreamento com areão Rua Manoel Antônio Mateus, bairro São Martinho. Justifica-se a proposição, pois a referida rua em dias de chuva se torna intransitável, causando transtorno aos moradores que ali trafegam. (Requerimento 64/2020)

 

E-Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações acerca da possibilidade da Secretaria competente realizar a imediata e efetiva fiscalização, em face do matagal formado em terreno baldio e na faixa de passeio às margens da Rua Senador Arno Damiani, Bairro Oficinas (ao lado da casa nº 1036). Tal medida justifica-se pelos riscos à saúde pública, eis que o local está sendo constante alvo de acúmulo de animais transmissores de doenças, bem como o mato que está tomando conta da faixa de passeio, impedindo a passagem de pedestres e ciclistas. (Requerimento 65/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli informações acerca da existência de projeto para pavimentação da Rua Avelino Manoel da Costa Porto, via localizada no Bairro Praia Redonda. Existindo o projeto, solicita o ingresso no cronograma de obras da prefeitura. Em caso negativo, fica consignado o envio do presente requerimento para a pasta competente à confecção do projeto e posterior ingresso no cronograma de obras da prefeitura. A medida justifica-se pelo anseio dos moradores pela referida obra, observado ainda as constantes reclamações dos moradores, eis que os valores cobrados à título de impostos não estão sendo aplicados no bairro. (Requerimento 70/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja enviada a esta Casa Legislativa a cópia do contrato e documentos pertinentes da parceria realizada entre a Prefeitura Municipal de Tubarão com a empresa organizadora do evento “ExpoCuritiba 2020”, evento este que acontecerá nos dias 26 e 27 de março na cidade de Curitiba/PR. Ainda, solicita informações acerca de quais os valores despendidos para a realização da parceria, e relatório de quais benefícios trazidos ao município em razão do evento. A medida justifica-se em virtude dos inúmeros questionamentos feitos pela população, por se tratar de um evento realizado em outro estado em parceria com o nosso município, bem como, como trazer transparência sobre os contratos firmados pela prefeitura e entidades privadas. (Requerimento 73/2020).   

 

E-Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925 

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

Gabinete Fone 3621.0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, se há possibilidade de parceria entre os moradores da rua Mario Francisco Teixeira, no Bairro Praia Redonda, com o poder público para instalação de rede de drenagem, onde os moradores forneceriam os tubos da rede e a prefeitura forneceria a mão de obra e em um segundo momento os moradores também tem interesse de uma parceria para pavimentação da referida via. (Requerimento 60/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback que informe a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, se há possibilidade de realizar a pavimentação da rua Santo Nandi Sumariva, no Bairro Fábio Silva, em parceria com os moradores visto que a referida via já possui rede de esgoto e de drenagem instalados. (Requerimento 61/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que altera o art. 101 da Lei Complementar nº 88, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulam o poder de polícia do município de Tubarão, dá outras providências.

E-Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (Cidadania)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja encaminhado, a esta Casa Legislativa, um projeto de lei que isente ou reduza o IPTU aos cidadãos que se dispuserem a adotar, para efeito de limpeza e manutenção, toda a área de passeio público ao longo de suas propriedades, sobretudo em regiões distantes das áreas urbanas. O bairro São João, Margem Direita, tem exemplos de cidadãos que, preocupados com a boa apresentação do município, se empenham, garantindo a limpeza em frente às suas residências, bem como do lado oposto da rua (área não habitada). Justifica-se a proposição, porque tal medida servirá como motivação e incentivo para que outros cidadãos tubaronenses, que residam em áreas remotas, se sentissem corresponsáveis pela boa imagem de nosso município. (Indicação 16/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 07/2020, que dispõe sobre a coleta de materiais para exames de pessoas impossibilitadas de locomoção pelos laboratórios conveniados com o município de Tubarão.

E-Mail: eraldo.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 08/2020, que dispõe sobre aquisição de crédito para desconto no IPTU em troca de material reciclável e dá outras providências.

 

Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920  

 

 VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, saber da possibilidade para que seja realizada uma fiscalização em um terreno localizado à rua Geni Emídio da Silva, ao lado no número 136, Bairro São Martinho, devido acúmulo de lixo. Justifica-se a proposição, pois o referido terreno está servindo de criadouros de insetos nocivos a saúde pública. (Requerimento 58/2020)

 

Solicitou ao Presidente do Conselho da Cidade, Sr. Murilo Teixeira de Souza, que na próximo reunião do Conselho da Cidade, a ser realizada no próximo mês de Março, seja colocado em pauta, para deliberação, mudança da Lei Complementar 86/2013, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Tubarão para fins Urbanos e dá outras providências", para alterar  a Avenida Patrício  Lima de Área Comercial II para Área Comercial I A. (Requerimento 63/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, requer saber se há possibilidade de retirar os obstáculos construídos sobre a terceira pista da Avenida Presidente Tancredo Neves, no sentido BR-101/Ponte Orlando Francalacci, para que possa dar maior agilidade ao transito, principalmente aos condutores que desejam adentrar na Avenida Expedicionário José Pedro Coelho. (Requerimento 69/2020)

 

Solicitou ao Gerente de Serviços Públicos de Tubarão, Sr. Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, saber da possibilidade de que seja realizada uma limpeza pública (roça) na rua Luiz Guimarães de Medeiros, Vila Esperança. Justifica-se a proposição, pois recentemente a patrola passou, porém não conseguiu retirar a vegetação alta localizada próximo ao Muro da Celesc. (Requerimento 71/2020)

E-Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.    

 

E-Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

O vereador participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

 

 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, considerando o grande número de pessoas que trafegam (caminham) na Estrada Geral José Alves dos Santos Passos, no bairro São Martinho; considerando que a via é usada para que as pessoas possam se deslocar até igreja, cemitério, ABB,  bairro Caruru, escola Martinho Alves dos Santos, entre outros; solicito saber se há possibilidade de que seja feito projeto para restauração da camada asfáltica, pintura e também a colocação de calçadas para pedestres em toda a extensão da Rua citada. (Requerimento 59/2020)

 

.E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

O vereador justificou a ausência na sessão através do ofício nº 12/2020, por motivos de saúde.

 

Email:joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que sejam prestadas informações a esta Casa Legislativa, sobre o motivo da alteração de dez para doze parcelas do pagamento da taxa de recolhimento de lixo. Justifica-se a proposição, pois o aumento do número de parcelas dá a falsa impressão de que o valor da taxa reduziu, no entanto, em valores absolutos o valor da taxa de R$ 146,60 foi para 151,56, sendo reajustado em aproximadamente 3,42%. (Requerimento 76/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, e ao Diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, Sr. Maurício da Silva, considerando as empresas que estão executando as reformas nas escolas municipais de 2019 até a presente data, solicito as seguinte informações: Nome de todas as empresas; razão social; Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; responsável técnico de cada obra; Valor da contratação; Tempo para execução da obra, com a respectiva data de início e fim. (Requerimento 77/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, saber quando serão realizadas as obras de reconstrução do meio fio e passeio público na rua Luiz Pedro de Oliveira, bairro Dehon, tendo em vista que foram danificados devido às obras anteriores deste Poder Executivo. Em resposta a esta Casa Legislativa, por meio do ofício nº 96/2018, do dia 14 de junho de 2018, foi informado que a obra seria executada pelo empreiteiro vencedor do pregão nº 14/2018, conforme cronograma da Secretaria de Infraestrutura, no entanto até o presente momento nada foi realizada. Ressalte-se que já foram encaminhados os requerimentos nº 13/2017, de 02 de fevereiro de 2017; 262/2017, de 17 de abril de 2017; 357/2017, de 15 de maio de 2017; 356/2017, de 15 de maio de 2017; 587/2017, de 24 de julho de 2017; 330/2018, de 21 de maio de 2018 e 979/2019, de 09 de dezembro de 2019; todos referentes ao tema. Desta forma, solicito urgência para a realização desta importante obra. (Requerimento 78/2020)

 

Solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Sr. Jairo dos Passos Cascaes, que seja emitido convite ao Sr. Helton Júlio Perraro, Gerente da Macrorregional Sul - Celesc, para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa Legislativa, com intuito de prestar alguns esclarecimentos referente à cobrança indevida de uma taxa de R$ 29,90 descontada na fatura do consumidor, pela Empresa Cartão Solar. Justifica-se tal esclarecimento por ser uma cobrança indevida sem autorização do consumidor. (Requerimento 79/2020)                           

 

E-Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que determine o patrolamento e lastreamento de areão na Rua Alexandre Serafim Neto, localizada no loteamento Nereu, bairro São Clemente, e na Rua Expedicionário Luiz Antonio Tereza, bairro de Oficinas. Justifica-se o pedido, pois as referidas ruas não estão em condições de trafegabilidade, necessitando de reparos urgentes, sendo que é de suma importância o lastreamento de areão, devido às vias não possuírem mais condições de trafegabilidade. (Indicação 18/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, saber se há possibilidade de que seja realizada a repintura de todas as faixas de pedestre localizadas em frete às creches e escolas municipais. Tal solicitação se justifica devido ao grande número de alunos que irão retornar às escolas, sendo de grande importância para segurança de pais, alunos e todos os profissionais. Por muitas vezes alguns motoristas acabam transitando em alta velocidade por essas vias, assim causando preocupação de muitos pais e colaboradores das unidades escolares. (Requerimento 66/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento de Tubarão, Sr. Nilton de Campos, e ao Diretor de Trânsito de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, que seja realizada a implantação de uma faixa de pedestre, juntamente com a sinalização vertical, na Rua Galdino José de Bessa, especificamente em frente à Padaria Ki-Pão, bairro Oficinas. Justifica-se a solicitação devido à via possuir um fluxo de veículos intenso nos horários de pico, sendo que alguns veículos não respeitam o limite de velocidade, causando assim grande preocupação por parte dos moradores e dos comerciantes da localidade. (Requerimento 67/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufenback, saber se há possibilidade de realizar a manutenção em toda a extensão no calçamento da Rua José Nicolau de Carvalho, localizado no bairro Oficinas. Justifica-se a solicitação, devido à via possuir um grande fluxo de veículos diariamente, pois é uma importante via que liga os bairros de Oficinas e Monte Castelo, assim trazendo uma melhoria na mobilidade entres os bairros. (Requerimento 68/2020)                     

 

E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922 

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

Solicitou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, e ao Secretário de Estado da Infraestrutura de Santa Catarina, Sr. Thiago Augusto Vieira, a pavimentação asfáltica da rodovia que liga o município de Tubarão, através do bairro Congonhas, ao município de Jaguaruna, na Rodovia SC 100, compreendendo um trecho de aproximadamente 12 quilômetros. Ressalta-se que a referida rodovia recebe um grande fluxo de veículos, principalmente na alta temporada de Verão, onde os turistas a utilizam como acesso às praias da região, tais como o balneário Camacho, Dunas do Sul, Figueirinha, entre outras. A pavimentação do trecho possibilitará, ainda mais, o desenvolvimento desta parte do litoral catarinense, fomentando o turismo, que é uma das principais fontes de subsistência dos moradores da região. (Requerimento 74/2020)

 

E-Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924  

 

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback, que seja feito reparo em um buraco localizado na Rua Dalfredo Luiz Geremias, em frente ao nº 208, bairro Monte Castelo. Justifica-se a proposição, visto que o referido buraco necessita urgentemente de reparo, por se tratar de um local de grande circulação de ciclistas, veículos e pedestres. (Indicação 17/2020)

 

Solicitou ao Gerente de Trânsito e Mobilidade de Tubarão, Sr. Dionísio de Quadros, saber se há possibilidade de implantar faixa de pedestres e lombada, com caráter de urgência, na rua Rubens Faraco, em frente ao número 616, Portinha do Futuro 2, Bairro Humaitá. Tal solicitação torna-se com caráter de urgência, pois foi instalado um Jardim de Infância onde são cuidadas cem crianças. Sendo uma via estreita, o fluxo de veículos é grande, e muitos andam em alta velocidade, causando assim preocupação com a segurança dos moradores, inclusive das crianças. (Requerimento 56/2020)

 

Solicitou ao Secretário de Infraestrutura de Tubarão, Sr. Guilherme Daufemback que, dentro do prazo legal, seja informado se existe projeto já elaborado para a pavimentação da Rua Antônio Tereza, Bairro Monte Castelo, próximo a Escola Básica Lino Pessoa, e caso não haja projeto, solicita saber se há a possibilidade de sua elaboração para possível pavimentação em parceria com os moradores. Justifica-se esta proposição, pois esta via já está lajotada, apenas uma parte, em torno de sessenta metros, não está pavimentada. Justifica-se também que devido aos buracos, principalmente em dias de chuva, os moradores têm dificuldades de entrar em suas residências. (Requerimento 57/2020)      

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020, que denomina de Rua Benjamin Machado Pacheco uma via pública localizada no bairro Oficinas, neste Município.                     

 

E-Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0903 

 

VEREADOR PEDRO MENEGALI  (PT)

 

Encaminhou ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, "Moção de Apoio" a convocação de todos os candidatos aprovados para os cargos de Agente e Escrivão, no último Concurso Público da Polícia Civil de Santa Catarina, dentro das vagas do edital bem como os excedentes que atingiram a média e ficaram classificados no referido certame. A Polícia Civil é uma força de importância fundamental para a Segurança Pública do Estado, e atualmente encontra-se em déficit de mais de 45%, estando muito aquém do necessário. Portanto, é muito mais que urgente a nomeação destes aprovados para somarem à Corporação, garantindo, assim, a segurança da população catarinense. (Moção 03/2020)

 

 Encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, "Moção de Apoio” à Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, bem como ao pedido de cassação do Deputado Jessé Lopes, por sua postura antiética, misógina e contrária à Ética e Decoro Parlamentar, cujo discurso em suas redes sociais incitou o abuso sexual às mulheres durante o carnaval, afirmando que estas sabem defender-se deste tipo de abordagem, gostam de recebê-la e ofendem-se quando não as têm. Vale lembrar que há nesta cidade uma importante Lei que homenageia anualmente as mulheres no mês de março, e inclusive teremos uma Sessão Solene para este fim no próximo dia 5 de março. Portanto, apesar desta Legislatura ser composta exclusivamente por homens, não podemos abster-nos desta tão importante discussão no cenário estadual, e seria incoerente pôr da parte desta Casa, de onde partiu o Projeto que originou tal Lei, calar-se diante de postura tão indigna do referido edil. (Moção 04/2020)

 

Solicitou ao Prefeito de Tubarão, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que seja determinado o nivelamento e lastreamento com areão da Estrada Geral do Areado, visto que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o tráfego. Ainda, solicito que seja determinada a limpeza do sistema de drenagem da rua Coronel Cabral, em especial no trecho localizado no bairro Humaitá de Cima, visto que o referido sistema encontra-se funcionando aquém do necessário, causando frequentes cheias na via. Sugere-se a elaboração de estudos sobre a necessidade e viabilidade de aumento de seção de drenagem, para melhor eficácia e eficiência e atendimento à população. (Indicação 15/2020)

 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 09/2020, que denomina de rua Evaldo Mayer uma via pública no bairro Fábio Silva, neste município.

 

Fone Gabinete: 3621-0929

 

 

 

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