14/08/2019 Ordem do dia da 4ª Sessão Extraordinária de 2019

Ordem do dia da 4ª Sessão Extraordinária de 2019

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na quinta-feira, 15 de agosto no horário das 17 horas, realizando a 4ª Sessão Extraordinária de 2019.

 

A referida Sessão, na conformidade legal, foi convocada pelo Poder Executivo Municipal, conforme o inciso I do Art. 22 da Lei Orgânica Municipal, através Ofício nº 249/2019

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 151/2019, 077/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais); (Única votação)

 

2. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 149/2019, 079/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivoa abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil reais); (Única votação)

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2019, 080/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 2.240.387,00 (Dois milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e oitenta e sete reais); (Única votação)

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2019, 081/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 3.245.000,00 (Três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais; (Única votação)

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2019, 082/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de superávit financeiro no valor de R$ 1.747.480,71 (Um milhão, setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais e setenta e um centavos). (Única votação)

 

6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2019, 011/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 016 de 05 de novembro de 2007, estabelece as atribuições dos cargos e empregos de carreira, modifica a estrutura de cargos e empregos e dá outras providências. (Única votação)

 

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2019, 016/2019 na origem, de autoria do Poder Executivo, que inclui os parágrafos 1º, 2º e 3º no art. 31 da Lei Complementar n. 020/2008 que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão - AGR Tubarão. (Única votação)

 

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