02/11/2018 Ordem do Dia na 40ª Sessão Ordinária de 2018

Ordem do Dia na 40ª Sessão Ordinária de 2018

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, cinco de novembro no horário das 19 horas, realizando a 40ª Sessão Ordinária de 2018.

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação das seguintes matérias:

 

1.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 046/2018 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de terrenos baldios no Município de Tubarão. Este projeto em sua segunda votação.

 

2.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 117/2018 de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço e Gelson Bento, que dispõe sobre a proteção da população de Turciops Truncatus (Boto Pescador), pela extensão do Rio Tubarão localizada neste  Município, através da proibição de tipos de artes de pesca consideradas nocivas a espécie. Este projeto em sua primeira votação.

 

3.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 131/2018 de autoria do Poder Executivo que revoga a LEI N° 4.509 de 23 de maio de 2016, que dá publicidade aos termos da regularização fundiária que com base na resolução 08/14-CM do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, legitima, instrumentaliza e autoriza a titulação dos lotes inseridos em ares irregulares do Município de Tubarão-SC nos termos do “Projeto Lar Legal”. (Primeira Votação). Este projeto em sua primeira votação.

 

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais, coletivos e utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia e Explicações pessoais.