10/09/2018 Informativo da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2018

Informativo da 32ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de setembro de 2018

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 10 de setembro no horário das 19 horas, realizando a 32ª Sessão Ordinária de 2018.  No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

 

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 123/2018 de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Isidoro Egídio Goulart uma via Pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas ausências.

 

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 116/2018 de autoria do Vereador Gelson José Bento, que denomina de Rua Ignês da Rosa Goulart uma via Pública localizada no Bairro São Martinho, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas ausências.

 

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 023/2018 de autoria do Vereador Maurício da Silva, que institui o “Programa Educação no Trânsito” nas escolas da Rede Municipal de ensino de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado com 14 votos favoráveis e duas ausências.

 

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 130/2018 de autoria do Vereador Evaldo Gonçalves de Campos, que cria a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma ausência.

 

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2018, que concede licença para tratar de assuntos particulares ao Vereador José Luiz Tancredo.

 

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, as seguintes matérias:

 

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2018, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que declara de Utilidade Pública a Associação de Diabéticos Infanto-Juvenil ADIJ Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma ausência.

 

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 092/2018 (045/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.262, de 09 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o conselho municipal de contribuintes e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma ausência.

 

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 170/2018 (088/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação/Sistema Nacional de Emprego - SINE/SC. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma ausência.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

 

Apresentaram sete requerimentos, três indicações, sete moções, um Projeto de Resolução e cinco Projetos de Lei.

 

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

 

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

 

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

 

Em função da licença do Vereador Felippe Luiz Collaço, o Vereador assume interinamente a Presidência da Câmara de Vereadores.

 

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (MDB)

 

Apresentou Projeto de Lei nº 167/2018, que dispõe sobre a criação do programa Talentos da Terra e dá outras providências”. 

 

Manifestou à Sra. Sophie Goldschmidt, da WSL World Surf League - Liga Mundial de Surfe, “Moção de Cumprimentos”, por, pela primeira vez na história, a World Surf League, ter divulgado que a partir de 2019, todos os prêmios organizados pela liga terão premiação igual nas categorias feminina e masculina. Destacou que a WSL se tornou a primeira e única liga global sediada nos Estados Unidos a equiparar a premiação em dinheiro entre o Naipe Masculino e o Naipe Feminino. Este é um exemplo que desejamos que as federações esportivas do mundo sejam seguidas. É o exemplo que o esporte está dando a sociedade, em que homens e mulheres são iguais, e que não podemos aceitar que homens e mulheres que executam a mesma função recebam remuneração diferente. (M 273)

 

Manifestou aos familiares do Senhora Anadir Savi Pasini, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminha esta “Moção de Condolências” manifestando dor e pesar pelo seu falecimento na data de hoje, 10 de setembro. Destacou ser uma grande perda, não apenas para os familiares e amigos, mas também para toda a comunidade.  Anadir era mãe Marcos Valentin Savi Mondo Pasini, servidor desta Casa Legislativa. Manifestou o profundo respeito e rogando a Deus que traga conforto aos corações enlutados. (M 274)

 

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

 

Apresentou Projeto de Lei nº 171/2018, que dispõe sobre a execução de calçadas no Município de Tubarão e dá outras providências.

 

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

 

VEREADOR EVANDRO MOTA (PP)

 

O vereador tomou posse nesta Sessão em função de licença do Vereador Felippe Luiz Collaço. Não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

 

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

 

Apresentou Projeto de Lei nº 168/2018, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do município de Tubarão e dá outras providências.

 

Apresentou Projeto de Lei nº 169/2018, que denomina de Rua Joselito Dos Santos Goulart uma rua localizada no bairro São Martinho, neste município. 

 

Encaminhou ao Sr. Walter Antunes e Familiares, “Moção de Condolências” pelo falecimento do Senhor Waldir Manoel José Antunes aos 81 anos de idade, ocorrido no último dia nove de setembro. Lembrou que o mesmo era funcionário Aposentado da Celesc, desejando que a luz de Deus conforte os corações dos que ficaram.  (M 276)  

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

 

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

 

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

 

Considerando as normativas constantes no Decreto LEI nº 759/69, que determina que a exploração das loterias federais é um serviço público da União, delegado à Caixa Econômica Federal e no Decreto LEI nº 6.259/44 que oficializa a execução dos serviços de loterias, federal e estadual em todo território nacional; considerando a demanda reprimida aos bairros Santo Antônio de Pádua e São João Margem Esquerda, no tocante aos serviços lotéricos, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que através do Poder Executivo Municipal, encaminhe solicitação a Caixa Econômica Federal, para abrir licitação para o referido estabelecimento nas duas regiões elencadas. Encaminhou fotos com as filas formadas nas atuais agências de Tubarão, demonstrando a incapacidade de atenderem a demanda em nossa cidade.   (R 638) 

 

E.Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

 

Encaminhou 'Moção de Cumprimentos”, agradecendo, ao Deputado Federal Jorginho Mello pelo encaminhamento no dia 03/09/2018 junto ao Ministro dos Transportes de solicitação para evitar a retirada da Locomotiva Pacific 53 do Museu Ferroviário da nossa cidade. Destacou que o Deputado está fazendo grande trabalho para a cidade de Tubarão. Lembrou que a referida locomotiva chegou na região, há quase cem anos por conta da extração do carvão, e ficou marcada como um símbolo da modernidade e progresso no Sul do Estado.  (M 275) 

 

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ DOS PASSOS MACHADO MENDES (PSD)

 

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura, para que informem por que motivos a Escola Isolada do Rio do Pouso Alto está fechada, qual a destinação será dada, e se a Prefeitura tem conhecimento que a mesma foi arrombada. Justificou que a situação prejudica aos moradores tanto na questão da necessidade educacional quanto na segurança pública.  (R 635) 

 

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

 

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão nas Rua Expedito Joaquim A. Teixeira e Rua José Luiz Lewandoski, ambas localizadas no bairro Passagem. Justificou que as referidas vias não estão em condições de trafegabilidade, devido a inúmeros buracos. Ressaltou que em períodos chuvosos a dificuldade aumenta, causando transtorno aos motoristas e pedestres que por ali transitam.  (I 183) 

 

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Ivonete Marques Demétrio situada no bairro Fabio Silva. Justificou que a referida rua se encontra com vários buracos causando transtorno para os moradores e pessoas que transitam diariamente pela via. Informou ainda que na referida rua está situado o CEI Sete Anões, onde por muitas vezes os pais passam dificuldade para deixarem seus filhos. Ressaltou que nos dias de chuva, o transtorno só aumenta devido água acumulada e a lama que se forma na via.  (I 184)  

 

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento de areão na Rua Mário Francisco Teixeira localizada no bairro São Clemente.  Justificou a solicitação em face dos inúmeros de moradores e várias pessoas que transitam pela referida rua. Solicitou ainda que se verifique se há possibilidade de algumas medidas para recuperação da mesma.  (I 185)  

 

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção nas lajotas da Rua Martinho Bressan, no bairro Oficinas. Justificou que a referida rua se encontra com vários buracos devido ao calcamento estar se desnivelando, necessitando de reparos urgentes. Inclusive há relato de danos em automóveis causados por este problema.  (R 637) 

 

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção na pavimentação da Travessa Martin Domingos Ventura no bairro de Oficinas. Justificou que a referia via está danificada devido aos inúmeros buracos, causando transtorno para os moradores que transitam diariamente pela via. Justificou ainda fazer muito tempo que os moradores solicitam esta manutenção.  (R 639) 

 

E.Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

 

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

 

Solicitou ao Engenheiro Robson Medeiros, Analista de Infraestrutura e Transportes de Tubarão, que informe se há estudos para iluminar a passarela, na BR 101, no bairro Morrotes, em Tubarão (SC), em frente ao Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).  Justificou que a necessidade de iluminação daquele local é urgente devido já ter ocorrido diversos assaltos e acidentes, visto ser altamente frequentado, tanto por moradores, quanto por alunos e professores do IFSC e da UNISUL/CETAL.   (R 632)

 

Encaminhou ao Sr. Mário César de Oliveira Cardoso, Diretor presidente da Fundação municipal de Educação, “Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, pela organização do desfile de 7 de setembro ocorrido na Avenida Marcolino Martins Cabral. Destacou que o referido desfile, contou com a volta da Sociedade Musical Lira Tubaronense na execução do Hino Nacional, reunindo expressivo público às margens e ao longo da Avenida, sendo dinâmico por não deixar espaços nas apresentações das entidades.  (M 270)

 

Encaminhou à Sra. Vivian Tamai, Coordenadora do Posto do CVV - Centro de valorização da Vida de Tubarão, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo aos demais voluntários, pelo funcionamento, a partir do dia 8 de setembro deste ano, do CVV em Tubarão. Destacou que o referido posto que contará com 56 voluntários, treinados para a função, vão atender ligações do número 188 fazendo apoio emocional de combate ao suicídio, durante as 24 horas do dia, nos 365 dias do ano. Salientou que a criação do posto acontece justamente no setembro amarelo, mês que ressalta a importância da prevenção ao suicídio. Informou que nas ligações, são tratadas as maiores angústias da sociedade, e que podem levar uma pessoa a tirar a própria vida. Por isso, o atendimento é feito sem julgamentos, de forma aberta, para ajudar o próximo. Um trabalho digno de reconhecimentos e aplausos.  (M 271)

 

Encaminhou ao   Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli; ao Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º BPM e ao Sr. Joelson Mendes, Diretor da Guarda Municipal, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo às respectivas equipes, pela aquisição e entrega de cinco viaturas, modelo Ecosport/Ford, para a Guarda Municipal e a Polícia Civil.   As duas viaturas da Guarda, com os devidos acessórios e equipamentos característicos de patrulhamento, foram adquiridas com recursos próprios da prefeitura ao custo de R$ 105.990,00. Já as três viaturas destinadas à PM custaram R$ 76.800,00. Mais um, entre tantos recursos para segurança dos tubaronenses.  (M 272)

 

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

 

Solicitou ao Vereador Dalton Luiz Marcon, Presidente da Câmara em exercício, com base no artigo197 § 1º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo do pedido de vista referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 149/2018, de Autoria do Vereador José dos Passos Machado Mendes, que “Dispõe sobre a interrupção de fornecimento de energia elétrica, água e internet via rádio, neste Município”.   (R 634) 

 

Apresentou Projeto de Lei nº 162/2018, que denomina de Rua Raulina Spirele da Rosa uma via pública localizada no bairro Sertão dos Corrêas neste Município. 

 

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

 

Por motivos de saúde o vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.