10/08/2018 Ordem do Dia na 28ª Sessão Ordinária de 2018

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na segunda-feira, 13 de agosto no horário das 19 horas, realizando a 28ª Sessão Ordinária de 2018.

 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação das seguintes matérias:

 

1.  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 012/2018 de autoria do Poder Executivo, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal N°123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações. Este projeto em sua primeira votação.

 

2.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 075/2018 de autoria do Vereador Carlos Alexandre das Neves, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma de especifica, no entorno dos ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Município de Tubarão. Este projeto em sua primeira votação.

 

3.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 082/2017 de autoria do Vereador Maurício da Silva, que denomina de Rua Lauro Menegaz uma via pública localizada no Bairro Km60 neste Município. Este projeto em sua primeira votação.

 

4.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 127/2017 de autoria do Vereador Júlio Cesar Ângelo Rodrigues, que denomina de Hailton Goulart uma praça pública localizada neste Município. Este projeto em sua primeira votação.

 

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais, coletivos e utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia e Explicações pessoais.