31/07/2018 Informativo da 26ª Sessão Legislativa Ordinária e 2ª Extraordinária, realizadas no dia 23 de julho de 2018.

Informativo da 26ª Sessão Legislativa Ordinária e 2ª Extraordinária, realizadas no dia 23 de julho de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 30 de julho

 

Em atendimento ao requerimento nº 468/2018, apresentado pelo Vereador Maurício da Silva, da Bancada do PPS, os Vereadores receberam a visita do Dr. Cristiano Alexandre Ferreira -  Diretor Técnico - e a Senhora Patrícia de Toledo - Diretora Executiva. O objetivo foi o de apresentar o relatório das atividades do hospital Nossa Senhora da Conceição e investimentos feitos no mesmo.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foi deliberado a seguinte matéria:

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 023/2018 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, que dispõe sobre a deliberação das contas do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma ausência justificada.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2018, que concede licença ao Vereador Jairo dos Passos Cascaes e o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2018, que concede licença ao Vereador Lucas de Souza Esmeraldino.

Na conformidade legal, após convocação feita pelo Presidente da Mesa Diretora, os Vereadores realizaram uma sessão Extraordinária ao final da presente Sessão Ordinária, para deliberação das seguintes matérias:

2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº24/2018 (024/2018 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Institui o Programa Municipal de Regularização Cadastral e Tributária junto ao Município de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 13 votos favoráveis.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2018 (069/2018 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 1.791.828,30 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e trinta centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, uma abstenção e quatro ausências.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2018 (070/2018 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, uma abstenção e quatro ausências.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2018 (061/2018 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, uma abstenção e quatro ausências.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 135/2018 (072/2018 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 11 votos favoráveis, uma abstenção e quatro ausências.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram oito requerimentos, 15 indicações, 21 moções e um projeto de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora. 

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Deputado Federal Décio Lima e a Deputada Estadual Ana Paula Lima, do PT – Partido dos Trabalhadores, “Moção de Cumprimentos”, pela viabilização, através de emenda parlamentar, do custeio da realização de reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Morrotes, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Reforçou os cumprimentos à deputada estadual Ana Paula Lima (PT), pela sua articulação política, que, juntamente com o Vereador Matheus Madeira (PT), concretizaram a realização da tão sonhada reforma da UBS do Bairro Morrotes.  M 216

Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Vereador Paulo Henrique do Partido dos Trabalhadores, “Moção de Cumprimentos”, pela oportunidade dada ao suplente de vereador Matheus Rottgers Madeira em assumir uma cadeira no legislativo tubaronense durante 30 (trinta) dias. Destacou que, em virtude da oportunidade concedida pelo nobre vereador, viabilizou a articulação de Matheus, junto à deputada estadual Ana Paula Lima, e o Deputado Federal Décio Lima, em uma emenda parlamentar para custeio da realização de reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Morrotes, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).    M 217

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (MDB)

Solicitou ao Sr. Glauco Gazola Zanella, Diretor-Presidente do CEASA de Tubarão, que informe quais medidas serão ou já foram tomadas para que se recupere os estragos causados pelo vendaval de 16 de outubro de 2016 na cobertura do CEASA de Tubarão. Justificou que, conforme visita realizada no dia 27 de julho, última sexta feira, observou o movimento intenso na utilização da área e o risco que estes trabalhadores correm todos os dias, como podemos observar nas fotos.   R 525

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Visconde de Barbacena em frente ao número 118, bairro Passagem. Justificou que há dificuldade de trafegar nesta via devido a estes buracos.   I 137

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Manoel Bandeira em frente ao número 115, bairro Passagem. Justificou que há dificuldades em trafegar nesta via devido a estes buracos.   I 138

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Canadá no trecho compreendido entre o número 629 ao 830. Justificou que os buracos existentes dificultam o tráfego nesta rua, fazendo com que motoristas tenham que desviar dos mesmos, podendo causar acidentes.   I 139

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que determine a execução de limpeza, substituição de três tampas das caixas coletoras e ainda efetuar manutenção em toda a extensão da pavimentação na Rua Giuseppi Garibaldi, no bairro Passagem. Justificou que há diversos buracos na rua e as caixas coletoras encontram-se cheias de detritos devido as tampas estarem quebradas, dificultando a drenagem em dias de chuva.   I 140

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dorli Rufino Fernandes, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem se há possibilidade de implantar uma lombada na Rua Manaus, bairro Vila Moema, entre o Clube de Campo e a Arena Multiuso de Tubarão. Justificou que os motoristas trafegam em alta velocidade, colocando em risco a integridade física dos cidadãos e moradores que por ali transitam.    R 529

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Encaminhou à Sra. Rosita Willeman Porto, demais familiares e amigos, “Moção de Condolências” os familiares e amigos, pelo falecimento da Senhora Alda Willeman Porto, aos 93 anos idade, ocorrida no último dia 24 de julho, às 16:50 horas no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Transcreveu as palavras da filha Rosita " Dona Alda foi chamada pelo nosso bom Deus, partiu numa grande paz...serena...Tudo que escrever sobre ela, será muito, muito pouco para mensurar o quando foi bondosa, humilde, dedicada...Dona Alda Porto, dona Alda do Cartório, ahhhh...que orgulho tenho de ser sua filha, de Deus ter me dado esse privilégio, quanta saudade já bate no meu coração, mãezinha amada e querida...te amarei para o todo sempre! Um dia estaremos todos juntos. Que a luz do Divino Pai Eterno brilhe para a Senhora". Destacou que Dona Alda Deixou 3 filhas, 1 nora, 13 netos, 19 bisnetos, 3 tataranetos e nada mais nada menos pela sua grande bondade 278 afilhados.  M 219

Encaminhou, “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento do Senhor Amauri Antônio da Silva Filho, aos 72 anos idade, ocorrida no último dia 25 de julho, no Hospital Nossa Senhora da Conceição. Informou que o mesmo era Pai do Líder comunitário Amauri da Passagem e que a luz de Deus brilhe para sempre em seu coração. M 220

Encaminhou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esporte, "Moção de Cumprimentos", extensivas a todos os Atletas, dirigentes e Funcionários, pela participação nos 31º Joguinhos abertos de Santa Catarina em Curitibanos, realizados entre os dias 16 a 28 de julho do corrente ano. Salientou que a equipe alcançou a 7ª colocação, na pontuação Geral com 51 pontos, 3º colocado no quadro de Medalhas, sendo 19 de Ouro, 13 de Prata e 16 de Bronze e 7º colocado no quadro de troféus, sendo dois troféus de 1º colocado, um troféu de segundo colocado e três troféus de 3º colocados. Cumprimentou ainda pela economia realizada durante os Joguinhos abertos, pois este ano, diferentes de anos anteriores, foram pagos apenas 1/3 das diárias, para somente quatro funcionários, sendo duas cozinheiras, uns serviços gerais para limpeza de banheiros e logística   e um coordenador de esportes.  Salientamos ainda, que nenhuma multa foi paga, por quaisquer infrações julgadas pela FESPORTE durante a realização dos Joguinhos.   M 221

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

  

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (MDB)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que informe o que está sendo feito para impedir os estabelecimentos comerciais que tem seus meios fios rebaixados, colocarem placas de proibido estacionar, sujeito a guincho, cones, correntes e outros, impedindo o estacionamento de veículos nessas áreas dos que não são clientes dos mesmos. Justificou a solicitação pelo fato de haver um grande número de estabelecimentos que praticam esta medida, constrangendo aqueles que ali estacionam. Encaminhou fotos do referido problema.   R 527

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Encaminhou aos familiares e amigos, em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento de Yolanda Genovez Damiani, aos 99 anos, no último domingo, 23 de julho 2018. Lembrou com orgulho que Yolanda foi uma grande cidadã e ia completar 100 primaveras no próximo dia 13 de agosto. Deixou 3 filhos. Rui, Leo e Cid. Externou desejo de que todas as conquistas e realizações desta grande cidadã, aliada à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.  M 224 

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares e amigos, pelo falecimento de Alda Willeman Porto, no último dia 24 de julho 2018. Relembrou com orgulho que Dona Alda, foi fundadora do Cartório Porto por muitos anos, esta grande cidadã deixa 3 filhas, 13 netos, 19 bisnetos e 3 trinetos.  Externou o desejo de que todas as conquistas e realizações deste grande cidadão, aliado à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade.  M 225 

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito de Tubarão, que informe se há possibilidade de ser implantado um redutor de velocidade tipo lombada, na Rua Manoel Emerick, especificadamente entre o Posto de Saúde Oficinas II e o CEI Leonor Lima Brasil, no bairro de Oficinas. Justificou necessária, devido ao grande número de veículos que transitam em alta velocidade no trecho especificado, causando insegurança para moradores, usuários e funcionários do posto e da creche.  I 144

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção em um tubo de drenagem na Rua Vidal Ramos esquina com a Avenida Pedro Zapelini. Justificou que o mesmo sofreu uma avaria, originando um buraco no local, possibilitando um grande risco de acidentes. Informou haver, ainda, o problema do areão que está entrando no tubo de drenagem podendo obstruir a passagem neste local.  I 145

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza nas laterais da Rua Laguna, trecho localizado entre os edifícios do Conjunto Joana de Angelis no bairro de Oficinas. Justificou que a vegetação está invadindo parte da rua, causando assim o estreitamento da mesma e dificultando a trafegabilidade de veículos e pedestres no local.  I 146

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Miguel de Patta, no bairro Andrino. Justificou que a mesma não apresenta boas condições de trafegabilidade, necessitando assim de um reparo urgente, pois muitos que utilizam desse acesso para transitar estão encontrando dificuldades, causando transtorno para os moradores e usuários da referida via.  I 147

E.Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUCAS ESMERALDINO (PSL)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Expedicionário Miguel Teodoro Goulart, ao lado do campo do Vilson. Justificou que a mesma está praticamente intransitável devido a quantidade de buracos.  I 143

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Informou ser de conhecimento geral que os moradores da comunidade da Madre, região pertencente à Cidade de Laguna, até o ano de 2012, utilizavam como distribuidora de água a CASAN. Ocorre que, com o término do contrato entre a Prefeitura de Tubarão e a CASAN, a empresa que assumiu a concessão do serviço público, por meio do contrato de concessão nº 038/2012, Tubarão Saneamento S.A., recebeu a outorga dos serviços de abastecimento de água e esgoto no limite territorial urbano de Tubarão pelo prazo de 30 anos. Assim, de acordo com a definição contratual, a atual Concessionária não tem autorização para fornecer água tratada fora dos limites do Município, ou seja, a Tubarão Saneamento S.A. não pode fornecer água na região da comunidade da Madre situada no município de Laguna. Informou que nesse sentido, foram agendadas diversas reuniões para se chegar em um acordo entre as Prefeituras de Tubarão e Laguna, bem como entre a AGR e CASAN, porém até o presente momento, não se têm nada definido no tocante ao fato de a Tubarão Saneamento poder fazer as ligações de água no município de Laguna, que antes atendida pela Casan de Tubarão. Diante destas considerações solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Prefeito Municipal em exercício e ao Sr. Michel Szymanski, Superintendente Geral da AGR que informem se houve algum encaminhamento por parte da Prefeitura de Laguna, acerca do acima citado. Justificou a solicitação para que sejam retomadas as conversações sobre o tema, para que se chegue em um denominador comum, visto que os moradores estão sem utilizar a referida água.  R 523

Encaminhou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Prefeito Municipal em exercício, ser de conhecimento que há isenção do IPTU, conforme artigo 183, III, do Código Tributário, “Ficam isentos do pagamento do imposto predial e territorial urbano: (...) III - os aposentados, pensionistas, menor órfão e pessoa definitivamente incapacitada para o trabalho, que perceba mensalmente no máximo 3 (três) salários mínimos, que seja proprietária de um único imóvel utilizado para sua moradia, que não seja ocupado por terceiros. Diante desta informação solicitou a realização de um estudo no sentido de ser utilizado os mesmos critérios da isenção do IPTU para isenção da TAXA DE LIXO, levando-se em consideração aqueles contribuintes que se enquadrarem de acordo com o artigo 183, III, do Código Tributário.  R 524

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão em todas as ruas do bairro São Clemente. Justificou que as mesmas estão praticamente intrafegáveis, com inúmeros buracos, comprometendo o trânsito local. Informou que alguns moradores relataram que, no período de chuva, fica ainda mais difícil para os veículos e pedestres transitarem.  I 141

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o patrolamento e lastreamento na Estrada Geral da Cuba e Estrada Geral da Madre, mais precisamente após o término do asfalto até a divisa com a Cidade de Laguna, ambas localizadas no bairro Madre. Justificou que as referidas vias estão em péssimas condições de trafegabilidade, apresentando diversos buracos e erosões.  I 142

Em conjunto com todos os Vereadores dessa atual legislatura, encaminhou "Moção de Condolências" aos familiares da Sra. Alda Willeman Porto, pelo seu falecimento aos 93 anos. Destacou que Alda Willeman Porto, nasceu na Madre, e tinha muito orgulho, em 16 de maio de 1925, viúva do ex-vereador e ex vice-prefeito de Tubarão Francisco Manoel Porto. Teve 5 filhos: Erna, Zita (falecida), Zelia, Roberto (falecido) e Rosita, portanto deixou: 3 filhas, 2 genros, 1 nora, 13 netos, 19 bisnetos, 3 tataranetos e mais um a caminho... pela sua conta, tinha 278 afilhados. Teve sua vida dedicada a família e sua vida profissional. Cartorária por muitas décadas, adorava seu serviço e o povo tubaronense. Não construiu fortunas, pois seu grande prazer sempre foi doar-se, prestando seu serviço gratuitamente a todos os conhecidos e aos necessitados. Tudo que falar dela é muito pouco pela grande mãe, grande amiga, grande profissional que foi. Acredito que não exista ninguém em Tubarão a partir dos anos 50 que não tenha uma pequena historinha com ela e sobre ela. Iniciei meu serviço com ela 1974 e assumi em seu lugar no ano de 1990 até 2010, mas sempre levando comigo o título “cartório da dona Alda”.  M 226

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a restauração da pavimentação em um buraco localizado na Rua Lauro Muller, bairro Centro, em frente à lanchonete Chafariz. Justificou que o péssimo estado da referida via pública, vêm trazendo transtornos e insegurança aos pedestres e motoristas que por ali transitam, principalmente por ser uma via central do município e possuir um intenso comércio.  I 133

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, solicitou ao Sr. Valter Casemiro Silveira,  Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do Brasil, tornar sem efeito o ‘Extrato de Cessão de Uso’, da Diretoria de Administração e Finanças, de 04/07/2018, publicado no Diário Oficial - originado pelo Processo nº 50600.012722/2018-53 do Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes – Termo nº 72 BENS MÓVEIS/2018/ SEATEC - CGPF /CGPF/DIF/DNIT SED  em que o DNIT, designado como cedente, outorga o direito de uso da LOCOMOTIVA BALDWIN, Prefixo 53, nº de série 53850, fabricante The Baldwin Locomotive Works ( EUA), data de fabricação: outubro de 1920, Bitola 1,00m, que pertence ao acervo museológico estático do Museu ferroviário do Município de Tubarão, em Santa Catarina,  pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no estado do Rio de Janeiro,  pelos seguintes motivos: 1) A locomotiva em questão não tem mais condições de operar uma vez que se encontra desativada há quarenta anos e há vinte anos exposta estaticamente no Museu Ferroviário de Tubarão e as tentativas de para reforma-la  para tracionar trens poderia causar acidentes de gravíssimas proporções, uma vez que locomotivas a vapor com noventa e seis anos de fabricação, ao sofrerem uma avaria, não somente param, mas podem, também, explodir; 2) Trata-se da única locomotiva, em questão, remanescente em todo território nacional; 3) A subtração de um bem do município de Tubarão em favor de outro município, constitui ato unilateral, deselegante, injusto, abusivo, portanto, próprio de não ser tolerável. Por todo o exposto e por ser prejudicial a comunidade tubaronense que tem a ferrovia como marco fundamental de sua história e de sua economia e que luta bravamente para se inserir nos melhores roteiros turísticos, a Câmara de Vereadores, legítima representante desta comunidade, reforçou a solicitação para que torne sem efeito o supramencionado “Extrato de Cessão de Uso” e mantenha a locomotiva 53 em Tubarão.  R 526 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que registre a Sociedade Musical Lira Tubaronense como Patrimônio Cultural Imaterial. Salientou que além do reconhecimento pelo fato de a Lira transmitir alegria, abrilhantar os eventos mais importantes do município e oportunizar aos jovens o aprendizado da arte da música - que pode se tornar profissão e preventivo de segurança - registrar a Lira como Patrimônio Cultural Imaterial, auxiliará, na sustentabilidade financeira, uma vez que facilita a captação de recursos estaduais e federais. Ressaltou que a manutenção da Lira, assim como de outras entidades, é de fundamental importância para o município, pelas razões acima citadas, mas é sabido que os cofres municipais não sozinhos não conseguirão fazê-lo. Anexou a riquíssima história da Lira.   R 528

Encaminhou aos familiares de Teresinha Virginia de Medeiros, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, "Moção de Condolências”, pelo seu falecimento no último final de semana. Destacou que Dona Teresinha, como era conhecida, era pessoa bastante comunicativa e preocupada com o bem-estar das pessoas com as quais interagia. Salientou que sua ausência será muito sentida entre familiares, amigos e vizinhos. Rogou à Deus, que em sua infinita bondade, a mantenha no Reino da Glória e conforte os corações enlutados.  M 207 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou aos familiares de Alda Willeman Porto, "Moção de Condolências”, pelo seu falecimento na semana que passou. Lembrou que Dona Alda Porto, como era conhecida, foi empreendedora bem-sucedida, fundadora do Cartório Porto, e pessoa de fácil e fino trato com todos os quais interagia. Tratava a todos com muito respeito e simplicidade. Salientou que a sua ausência está sendo muito sentida por familiares, amigos e vizinhos. Rogou à Deus, que em sua infinita bondade a mantenha no Reino da Glória e conforte os corações enlutados.  M 208

Encaminhou ao Sr. Décio Lima, Deputado Federal (PT, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, "Moção de Cumprimentos”, pela viabilização da “emenda” no valor de R$ 200 mil para restauração do Posto de Saúde do Bairro Morrotes em Tubarão. Destacou ser uma obra de fundamental importância porque oportuniza melhores condições de trabalho aos funcionários e melhor atendimento à população. Enalteceu ainda o “espírito público” do deputado, mesmo pertencendo ao partido político que enfrentou, diretamente nas urnas, a coligação que administra o município não se furta a ajudar os munícipes. Salientou que este gesto é característica da política, que é o contrário da politicagem ou da politicalha.  M 209

Encaminhou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Daisson Trevisol, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, "Moção de Cumprimentos”, extensivo às respectivas equipes, pela Ordem de Serviço para restauração do Posto de Saúde do Bairro Morrotes. Salientou que a obra é de fundamental importância porque oportunizar melhores condições de trabalho aos funcionários e melhor atendimento para a população. Enalteceu o “espírito público” do deputado Décio Lima que mesmo pertencendo ao partido político que enfrentou, diretamente nas urnas, a coligação que administra o município, viabilizou ‘emenda’ no valor de R$ 200 mil.  M 210

Encaminhou à Sra. Lélia Pereira Nunes, Professora, Socióloga e Escritora Tubaronense, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, "Moção de Cumprimentos”, pelo lançamento do livro ‘Corpo de Ilhas’, na última semana, no Centro Municipal de Cultura de Tubarão. Ressaltou que a obra é resultado de extensa pesquisa feita pela mencionada escritora e que muito contribuirá para aprofundar os conhecimentos sobre nossa história e nossos costumes. Encaminhou cumprimentos, também, ao Gerente de cultura de Tubarão, José Paulo Garcia, uma vez que, com a respectiva equipe, transformou o mencionado lançamento num espetáculo de altíssimo nível. Salientou a participação especial da Sociedade musical Lira tubaronense, do próprio Paulo Garcia, declamando versos de cordel, compostos por ele, de membros da Academia Tubaronense de Letras e de muitos prestigiadores.  M 211

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Vice-prefeito de Tubarão e ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes, "Moção de Cumprimentos”, extensivo às respectivas equipes, pela entrega da Ordem de Serviço para restauração total do Ginásio de Esportes ‘Salgadão’ no bairro oficinas. Lembrou que aquela praça esportiva já sediou eventos de nível nacional e ainda sofre com as avarias resultantes do vendaval de 16 de outubro de 2016 que causou seríssimos prejuízos em toda o município e vitimou fatalmente uma pessoa. Destacou que com a restauração, o ‘Salgadão’ voltará a servir a comunidade em vez de abrigar usuários de drogas e moradores de rua.  M 212

Solicitou à Sra.  Janiffer Grace Hasstenteufel Souza, Diretora do Jornal Notisul, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, "Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, pelos 18 anos do Jornal Notisul, completados no dia 29 de julho de 2018. Ressaltou que com a maioridade completada, em 5.439 edições, o Notisul se renova constantemente com o objetivo de sempre melhor informar os leitores. Enfatizou que nestes tempos de proliferação de Fake News, o Notisul se constitui em porto seguro por aqueles que primam pela verdade e em instrumento que preserva e aperfeiçoa a democracia.  M 213

Encaminhou aos familiares, “Moção de Condolências”, com o mais profundo pesar pelo falecimento de Araci Maria Rosendo. Desejou que neste momento de perda, a inabalável Fé no Criador possa ser o bálsamo de alívio neste momento de dor.  M 214

Encaminhou ao Sr. Henrique Bueno, Proprietário da publicação “Em Revista”, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, "Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, por mais uma edição, a de Nº 49, que aborda a importante temática da Saúde.  Ressaltou que a revista se constitui em imprescindível fonte de leitura e pesquisa devido a seriedade e profundidade com que aborda as temáticas relevantes para o município e para melhorar a vida dos cidadãos. Lembrou que nestes tempos em que muito se escreve e muito se compartilha sobre textos que mais confundem do que esclarecem e mais atrapalham do que ajudam, a “Em Revista” se firma com norte seguro para as pessoas que primam pela construtiva informação.  M 215

Apresentou Projeto de Lei nº 136/2018, que dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tubarão, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Tubarão. ”

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura que determine a execução de limpeza nas bocas de lobo da Rua Bruno Roussenq, bairro Oficinas. Justificou que as bocas estão entupidas, causando alagamento e mau cheiro. Além disso destacou ser um ambiente propicio para o aumento de doenças, ratos, baratas e outros insetos.   I 134  

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura determine a manutenção em uma boca de lobo localizada na Rua Antônio Borges em frente ao nº 1019, bairro Monte castelo. Justificou que a tampa está quebrada, colocando em risco os motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que por ali transitam.   I 135

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos”, ao Clube Atlético Tubarão, pela conquista do Vice-Campeonato Catarinense de Futebol Categoria Sub-20, no último domingo, dia 29. Destacou que a final foi contra a Chapecoense na casa do Peixe, estádio Domingos Silveira Gonzáles, prestigiada por mais de 1500 torcedores lotando o estádio em apoio ao tricolor, que por muito pouco não levou a Taça.   M 222

Encaminhou ao Padre Willian Fernandes de Jesus, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, “Moção de Cumprimentos” pela sua Ordenação Sacerdotal no último sábado, dia 28, na Igreja Matriz Nossa Senhora de Fátima, no bairro Humaitá às 15 horas. Ressaltou que a cerimônia de ordenação aconteceu com Igreja lotada de amigos, familiares e fiéis, que foram prestigiar o "sim" de Willian ao Sacerdócio, atendendo a seu chamado vocacional.   M 223

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR VANOR ROSA (MDB)

Solicitou ao Sr. Dorli Fernandes Rufino, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza nas bocas de lobo e na rede de drenagem do Beco 02, próximo a residência do Senhor João Antunes na Rodovia SC 390 no Bairro Guarda MD. Justificou que a referida caixa se encontra totalmente entupida por causa da areia acumulada no local.  I 136

Encaminhou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, “Moção de Cumprimentos”, pela significativa melhora em relação aos medicamentos de nossa Farmácia Básica. Justificou que até algum tempo atrás era comum verificarmos a falta de quase 50 medicamentos diariamente que atualmente se percebe a falta somente de 7 medicamentos. Salientou estarmos muito próximos da perfeição, e reconhece o empenho do Secretário e de toda a equipe de servidores da nossa Fundação Municipal da Saúde e tem certeza que não faltará empenho para se chegar aos 100%.   M 218

E.Mail: vanor.rosa@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.