12/06/2018 Informativo da 19ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2018.

Informativo da 19ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 11 de junho de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 11 de junho, no horário das 19 horas, realizando a 19ª Sessão Ordinária de 2018.  No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 054/2018 de autoria do Vereador Paulo Henrique Lúcio, que denomina de Rua Maria Conceição Nunes Ângelo uma via Pública na localidade de Sertão dos Corrêa, neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma ausência.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2018 de autoria da Mesa Diretora, que altera o Art.5° da Resolução n°18/2010, que dispõe sobre a regulamentação de critérios para a concessão de Menção Honrosa. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma ausência.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 090/2018, (043/2018 na origem) de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei n° 4715, de 12 de junho de 2017, que institui o projeto Caixa Solidária, e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma ausência.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 091/2018, (046/2018 na origem) de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma ausência.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 25 requerimentos, uma indicação, 4 moções e um Projeto de Lei.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

Considerando a notícia de que o projeto “Domingo na Rua” será deslocado para os arredores da Arena Multiuso, solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, a manutenção das programações dominicais nas vias públicas. Destacou ser de conhecimento geral, que o projeto é um sucesso de público, pois possibilita o uso de grandes espaços para o lazer sem prejuízo da mobilidade urbana, já que aos domingos o movimento de veículos é consideravelmente menor. Além disso, lembrou que a utilização das vias da beira-rio pelas famílias traz uma valorização daqueles espaços pela comunidade, o que pode contribuir para a revitalização daquela área que, normalmente, tem pouca movimentação em domingos e feriados. (R 375)

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe qual os encaminhamentos que estão sendo feitos para que seja cedido um espaço para que seja instalado o SINE de Tubarão. Justificou que o governo municipal recebeu esta reivindicação ainda no passado, e nossa cidade não pode correr o risco perder a nossa sede do SINE, que presta um relevante serviço a nossa cidade. (R 376)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, que agende uma visita do Tenente-Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º BPM de Tubarão, para explanar a essa o trabalho implantado em nossa cidade denominado de “Rede de Vizinhos”. Justificou que o referido projeto tem sido um grande sucesso nas comunidades em que já foram implantados, e acredita que a ampliação de programa poderá aumentar e melhorar ainda mais a nossa segurança pública. (R 377)

Solicitou ao Sr. André Fretta May, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Desenvolvimento Social, que informe qual o apoio que vem sendo dado por esta pasta aos Grupos de Mães e aos Grupos de Idosos em nosso município.

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Diretor-presidente Fundação Municipal de Esportes, que informe se existe projetos desta fundação ainda este ano de organizar competições, de forma individual ou em parceria público/privada, envolvendo bairros/comunidades ou empresas tanto no naipe masculino ou no feminino. Justificou acreditar que nosso município está carente neste tipo de evento e que traria uma grande movimentação e integração entre as comunidades. Salientou que estes tipos de eventos são muito comuns em nossos municípios vizinhos, levando todas as noites um grande público a ginásios e praças esportivas. (R 378)

Apresentou Projeto de Lei nº .../2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento. (R 379)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que determine uma fiscalização no terreno baldio, localizado na esquina da Rua José Loch com a marginal da BR 101, bairro Vila Esperança, devido ao mato muito alto no local. Solicitou ainda, a limpeza do mato na referida calçada, para que as pessoas voltem a transitar pela mesma, evitando a fixa de rolamento. Justificou que o local está servindo de criadouros de animais e bichos nocivos à saúde pública. (I 96)

Encaminhou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, “Moção de Cumprimentos”, pelo início das obras de pavimentação com lajotas, da Rua Floripa de Campos Goulart, localizada no Bairro de São Martinho, em pareceria com a comunidade. Justificou que desta maneira o Poder Executivo está cumprindo compromisso assumido junto aos moradores daquela via pública. (M  155)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão, que informe se existe projeto para reforma e revitalização da pista de skate Jair Freccia Júnior, localizada junto à Praça Walter Zumblick. Justificou que dezenas de jovens utilizam o espaço diariamente e o mesmo está em péssimo estado de conservação. Anexou fotos do referido local. (R 384)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, para que informe se há possibilidades de repor as placas de proibição de estacionamento em um dos lados da Rua Simeão Esmeraldino de Menezes, Bairro Dehon, trecho de lajota próximo a UNISUL, visto terem sido retiradas por vândalos. Justificou ser necessário em face da dificuldade do tráfego de veículos pela largura da mesma que não comporta o estacionamento em ambos os lados. Anexou fotos do referido problema. (R 385)

Solicitou ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Municipal de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, para que informe se existe fiscalização, manutenção e limpeza do patrimônio público deste município, em especial aos abrigos de ônibus de nossa cidade, conforme Lei Complementar nº 88/2013. Justificou o questionamento visto ser de responsabilidade do município a conservação e limpeza dos mesmos. (R 396)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade de ser feita uma manutenção na Rua Antônio Goulart Pereira, no bairro São João. Justificou que a referia via está em péssimas condições para o tráfego de pessoas que necessitam da mesma diariamente. Anexou fotos do referido problema. (R 380)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe qual é a possibilidade de efetuar melhorias na Rua Júlio Silveira Goulart, no bairro São Martinho. Justificou que a referida via está praticamente intransitável. (R 381)

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, informações referentes as compras de materiais de expediente da Câmara Municipal de Tubarão durante o ano de 2008, 2017 e 2018, até a presente data, a saber: 1) Se a compra desses materiais ocorreu por meio de processo licitatório, pregão eletrônico ou carta convite; 2) Cópias com notas fiscais com respectivos CNPJ; e 3) Cópias de comprovante de recebimento com identificação de quem recebeu os materiais. Justificou a solicitação visto que está cumprindo umas das suas funções que é fiscalizar os poderes legislativo e executivo. (R 382)

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor do Departamento de Trânsito, para que determinem a retirada ou transferência da placa que identifica uma lombada em frente a uma entrada de um estacionamento. Justificou que a placa está localizada no trecho entre a Rua Terezina e a Rua Guilherme Willeman. (R 386)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que encaminhe informações sobre a pintura do meio fio em amarelo, proibido estacionar, entre o acesso ao estacionamento do Bradesco e a entrada principal do mesmo. Justificou que, segundo informações, a pintura foi realizada por particulares, sem autorização do departamento de trânsito. (R 387)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Tarcísio Hemkemeier, Secretário Municipal de Gestão, que informe qual a quantidade de bolsistas contratados pela Prefeitura, descriminando cada qual individualmente de forma nominal, como também a data de início e término do contrato de cada bolsista e também os valores e onde estão lotados. (R 388) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para encaminhar informações sobre a possibilidade de realização da obra de pavimentação asfáltica na rua Roberto Zumblick, no trecho compreendido entre a rua Manoel Bittencourt e a rua Avelino Blazius.  Justificou que essa obra irá desafogar o fluxo de veículos da Patrício Lima que é muito grande. (R 389)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja dado atenção na recuperação do terminal urbano de ônibus e o prédio do Mercado Público, que fica localizado na R. Padre Geraldo Spettmann. Justificou que a quantidade de populares utilizando esses locais, torna-se necessária a melhoria na infraestrutura destes locais. (R 391) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Marcelo Fernandes Matos, Diretor Presidente da Tubarão Saneamento S/A. para que encaminhe cópia do contrato entre a Prefeitura e Tubarão Saneamento com relação a cobrança da taxa de coleta de lixo, como também a legislação que autoriza a prefeitura de Tubarão praticar tal ato, cobrança da taxa de lixo. Justificou que muitos moradores procuraram esse vereador, informando que não autorizaram débito em conta desta taxa. (R 393)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS ESMERALDINO (PSL)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas no Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há possibilidade de efetuar o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Tarcilio Abraão Simão, em toda sua extensão, situada no bairro Praia Redonda. Justificou o requerimento tendo em vista que, após a Prefeitura fazer a colocação de tubos para esgoto, o estado de trafegabilidade desta via pública ficou difícil, com inúmeros buracos, comprometendo o trânsito local. Ressaltou que alguns moradores relataram que, no período de chuva, fica ainda mais difícil para se transitar. (R 386)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Encaminhou à Sra. Consuelo Aparecida Sielski, Diretora-geral do Instituto Federal de Educação - Campus Tubarão, em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, 'Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, pelo oferecimento de cursos com o objetivo de qualificar os moradores de rua e facilitar os seus ingressos no mercado de trabalho. Justificou que a mencionada ação, em conjunto com o Conselho Municipal de Segurança, oportunizará dignidade à estas pessoas que por motivos diversos sofrem as adversidades e a dureza das ruas. (M 152)

Encaminhou ao Coronel Djalma Alves, Coordenador da Defesa Civil de Tubarão e do Gabinete de Gestão de Crise 'Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, pelo importantíssimo trabalho realizado durante a paralização dos caminhoneiros com o objetivo de identificar as necessidades vitais e bem informar a população sobre o funcionamento dos serviços públicos. Destacou que por meio deste trabalho se evitou desencontros de informação, próprios destes eventos, e que potencializam os transtornos que prejudicam a população, fazendo com que, dessa forma, na segunda feira, dia 4 de junho, os serviços públicos municipais retornassem à sua normalidade. (M 153)

Encaminhou à Sra. Lilian Guedes, Coordenadora da 2° Feira Multicultural, extensivo a todos os coordenadores 'Moção de Cumprimentos”, pela organização da 2º Feira Multicultural que ocorreu no dia 9 de junho de 2018, no bairro Guarda Margem Esquerda. Destacou que o evento além de bem organizado e bonito, oportunizou a exposição e o comércio de muitos produtos produzidos na região. Incentiva uma tendência mundial que é cada um criar o seu emprego. Enfatizou que houve, também, riquíssimo momento cultural por meio da apresentação da orquestra da Igreja Santa Teresinha do Menino Jesus, da Passagem e de grupos de dança da COMBEMTU. (M 154)  

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito, que informe se existe possibilidade de instalar um abrigo para passageiros de ônibus na marginal da BR 101 KM 342, bairro São Cristóvão, próximo a empresa Aquasol Piscinas. Justificou que muitos trabalhadores e moradores daquela localidade necessitam de proteção das intempéries enquanto aguardam o transporte público. (R 383)

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, informações sobre o Programa Bolsa Atleta tais como: 1) quais os critérios para escolha dos bolsistas; 2) quais valores das bolsas e 3) encaminhar relação com todos os atuais bolsistas, incluindo o município de cada um e qual esporte praticado. Justificou que tais informações são de grande relevância para a transparência com os munícipes, visto que o referido Programa visa contemplar atletas que representam nossa cidade em competições oficiais. (R 394)

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

APRESENTADOS PELAS BANCADAS

Os Vereadores Alexandre Santos Moraes, Dalton Luiz Marcon, Jairo dos Passos Cascaes, da Bancada do PSD, considerando as notícias vinculadas pelos meios de comunicação de nosso município, relatos de dirigentes da Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul e também dando conta de uma negociação que está sento feita para entre outras circunstâncias saldar a dívida da instituição, solicitaram ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, o que segue: Que seja formada uma comissão formada por vereadores desta legislatura para obter informações e acompanhar toda a negociação, inclusive contratos. (R 395)

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.