29/05/2018 Informativo da 17ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2018.

Informativo da 17ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 28 de maio de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 28 de maio, no horário das 19 horas, realizando a 17ª Sessão Ordinária de 2018. 

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 207/2017 de autoria do Vereador Felippe Luiz Collaço, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia implantação de saneamento básico nas vias públicas a serem pavimentadas e dá outras providencias. Este projeto em sua primeira votação foi retirado por solicitação do autor.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 065/2018 (019/2018 na origem) de autoria Poder Executivo, que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Tubarão, a “Feira Multicultural”. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Evaldo Gonçalves de Campos.

Através de requerimento 355/2018 encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2018, (015/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Tubarão e a AGR-Tubarão a firmar termo de ajuste com a concessionária Tubarão Saneamento S.A. para a conversão de multas em medidas compensatórias, a realização de acordo judicial e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 16 votos favoráveis.

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2018, (016/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 20/2008, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão – AGR Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi aprovado com 15 votos favoráveis e uma abstenção.

5. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2018, (017/2018 na origem), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação de rua e autorização de permuta e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi retirado da pauta por solicitação do Vereador Maurício da Silva, Líder do Governo.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 15 requerimentos, 4 indicações, 5 moções e um Projeto de Resolução.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E-Mail:  Alexandre.moraes@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza e regularização do acostamento na Rua São João, no Bairro São João Margem Esquerda, entre o Dema Papelaria e o Adriano Motos. Justificou a necessidade em função do atual estado de conservação que se encontra e devido às dificuldades e insegurança dos motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que por lá transitam. (I 88)  

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há projetos para melhoria da Rua Francisco Militão da Silva, no Bairro São João na proximidade do n°1335, visto a mesma necessitar de manutenção.  Justificou que a referida rua apresenta um desnível nas lajotas onde os moradores colocaram areão, porém quando chove retorna o problema. (R 346)  

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se existe projetos para melhoria da Rua São João, no bairro São João margem esquerda, pois a mesma se encontra em estado precário. Justificou que o mato está tomando conta da calçada prejudicando o acesso dos pedestres e fazendo com que eles tenham de dividir a estrada com os veículos e ciclistas. Destacou que a mesma não tem acostamento, tornando-a mais perigosa para os pedestres. (R 347)     

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Alceu de Oliveira Pinto Júnior, Secretário de Estado da Segurança Pública, que informe como está o andamento do processo para a conclusão do IGP de Tubarão. Informou se já houve licitação, se sim, qual a empresa e qual o prazo para iniciar as obras. Justificou a solicitação em face do estado deteriorado e de abandono em que se encontra o interior do prédio. (R 348)  

Solicitou ao Sr. Vanderlei José Ville, Secretario de Estado da Justiça e Cidadania, que encaminhe informações sobre o andamento das obras para a construção do Presídio Feminino de Tubarão. Informar se já houve a licitação, se sim, qual a empresa e qual o prazo para iniciar as obras. (R 350)  

Solicitou ao Sr. Alceu de Oliveira Pinto Júnior, Secretário Estadual de Segurança Pública, para que informe se há projeto ou se já está em andamento, licitação para o conserto do telhado e a manutenção da parte elétrica no prédio do IML de Tubarão. Justificou que o telhado está com parte caída e a rede elétrica comprometida. (R 351)  

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza ao longo das marginais da Rua José Alves dos Santos Passos, no bairro São Martinho. Justificou a necessidade em face ao intenso movimento de pedestres na referida via. (I 84)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que informe quais as licitações para reforma, melhorias e compras de equipamentos estão em andamento nessa secretária. Justificou a solicitação em face da função fiscalizadora do Vereador. (R 322) 

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde, que informe se existe programação para contratação de novas agentes de saúde. Justificou a solicitação em face do grande número de região sem o serviço das mesmas. (R 326)

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Diretor da COSIP, que informe se há possibilidade de implantar iluminação pública na Rodovia João Alfredo Rosa mais precisamente no trecho que vai após o Hotel Termas do Rio do Pouso até a divisa com o município de São Ludgero. Justificou que o referido trecho é muito movimentado e a falta de iluminação pública está causando perigo e transtornos ao usuário desta rodovia. (R 345)  

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, que encaminhe informações referentes às despesas da Câmara Municipal de Tubarão com imprensa durante o ano de 2008, 2017 e 2018 até 28/05/2018, a saber: 1) Cópias de cheques emitidos; 2) Cópias das notas fiscais emitidas com respectivos CNPJ; ase 3) Cópias comprovantes de depósito. Justificou a solicitação pelo fato de estar cumprindo umas das suas funções que é fiscalizar os poderes legislativo e executivo. (R 353)  

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, que encaminhe informações referentes às despesas da Câmara Municipal de Tubarão com imprensa durante o ano de 2008, 2017 e 2018 até 28/05/2018, a saber: 1) Empresas que prestaram serviços nesses períodos; 2) Valores recebidos por empresa, com os respectivos CNPJ; 3) Cópias das Notas Fiscais emitidas e empenhadas; e 4) Cópias de cheques emitidos. Justificou a solicitação pelo fato de estar cumprindo umas das suas funções que é fiscalizar os poderes legislativo e executivo. (R 354)  

E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0921

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Na última Sessão Ordinária, apresentou de forma verbal solicitação ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, para que prorrogue o prazo constante no art. 4° parágrafo único da lei n° 147/2017, que dispõe sobre a transformação dos empregos dos servidores celetistas concursados em cargos de provimento efetivo e dá outras providências, vide também art. 80, VI da Lei n° 1660/1992, por mais 12 meses.  Justificou que muitos dos servidores podem ter maiores dificuldades com essa transição, já que estes, têm empréstimos, financiamentos e enfrentam dificuldades financeiras em vista da atual crise nacional. (R 344)  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. André Fretta May, Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social, informações sobre as pessoas que ficam instaladas a beira rio, e quais providencias estão sendo tomadas com estas pessoas.  Justificou que existe a cobrança dos comerciantes e da população sobre as pessoas que dormem as margens do rio tubarão, mais especificamente nas cabeiras das pontes, fatos esses que já estão ocorrendo a um bom tempo, e que em muitas oportunidades foram cobradas no plenário desta casa. (R 349)  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, informações sobre quais os postos de saúde aderiam ao agendamento aberto para marcação de consultas no município de Tubarão, se possível passar a relação dos postos que aderiram e ou não ao sistema de marcação. Questionamos ainda se o resultado desta alteração é favorável. Justificou que existem reclamações de moradores da cidade que ainda não tem o sistema de marcação de agenda aberta funcionando. Informou ter sido procurado por munícipes que reclamaram dos motivos para que o sistema ainda não ter sido implantada em todos os postos do município. (R 352)  

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS ESMERALDINO (PSL)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se está inserida no cronograma de manutenção, a execução de patrolamento e lastreamento com areão da Rua Sidinei Salésio Stüpp, localizada no Bairro São Martinho, no conhecido Morro do Taió. Justificou que a referida via está intransitável. (R 343)  

Encaminhou aos familiares, “Moção de Condolências”, com o mais profundo pesar pelo falecimento de Maria Arlete Mendes, desejando aos familiares e amigos, neste momento de perda, que a inabalável Fé no Criador possa ser o bálsamo de alívio neste momento de dor. (M 142)  

Encaminhou aos familiares, “Moção de Condolências”, com o mais profundo pesar pelo falecimento de Rosinete Anselmo Alves na semana que passou. Roga à Deus para que em sua infinita bondade a mantenha no Reino da Glória e conforte os corações dos que aqui ficaram. (M 143)  

Encaminhou à Sra.  Kércia Cardoso Menegaz, Chefe de Gabinete do Prefeito, "Moção de Cumprimentos” extensivo à toda equipe, pela bem elaborada programação de comemoração dos 148 anos de Tubarão. Destacou tratar de programação ampla e diversificada que oportunizou diversão e entretenimento, conhecimento mais aprofundado da história e dos potenciais do município, realização de negócios, homenagens à pessoas e entidades que contribuem para melhorar a vida dos tubaronenses, palestras e inaugurações. Enfatizou que os participantes ficaram maravilhados com o nível de organização e beleza nos eventos. (M 144)  

Encaminhou ao Sr. Júlio Cesar de Souza, Presidente do Clube Cruz e Sousa, "Moção de Cumprimentos” extensivo à toda diretoria, pela realização no último domingo, 27 de maio, do almoço em homenagem às mães. Destacou ter sido um evento superconcorrido que lotou o Clube, oportunizando que ao som de boa música, crianças e adultos puderam dançar, degustar excelente almoço e bater excelente papo. Parabenizou ainda aos que compareceram e aos organizadores. (M 145)  

Encaminhou aos familiares, “Moção de Condolências”, com o mais profundo pesar, pelo falecimento de Egídio Corrêa. Externou desejos aos familiares e amigos, neste momento de perda, que a inabalável Fé no Criador possa ser o bálsamo de alívio neste momento de dor. (M 146)  

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.

E.Mail: moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Diretor da COSIP, que determine a manutenção na iluminação pública na Rua Francisco da Silva Monteiro, imediações do número 149, bairro Oficinas. Justificou que o referido local se encontra às escuras, comprometendo a segurança dos moradores e transeuntes daquela comunidade. (I 87 )

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

MESA DIRETORA

Apresentou Projeto de Resolução nº 008/2018, que altera o art. 5º da Resolução nº 18/2010, que dispõe sobre a regulamentação de critérios para a concessão de Menção Honrosa.

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.