09/02/2018 Ordem do Dia na 2ª Sessão Ordinária de 2018.

Ordem do Dia na 2ª Sessão Ordinária de 2018.

Na conformidade do Decreto nº 4192, de 26 de janeiro de 2018, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos das repartições públicas municipais e em acordo ao exposto no Art. 156, § 2º do Regimento Interno, os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, na quinta-feira, 15 de fevereiro no horário das 19 horas, realizando a 2ª Sessão Ordinária de 2018.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação das seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 100/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que proíbe a inserção a expressão “não nos responsabilizamos e por objetos deixados no interior dos veículos” em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons nos estacionamentos públicos ou privados do Município de Tubarão e dá outras providencias. Este projeto em sua segunda votação.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 139/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública Municipal de ensino. Este projeto em sua segunda votação.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 178/2017, de autoria Douglas Martins Antunes, que obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de créditos pelos estabelecimentos comerciais e/ou financeiros situados neste Município e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 199/2017, de autoria José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação.

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais, coletivos e utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia e Explicações pessoais.