06/02/2018 Informativo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 5 de fevereiro de 2018.

Informativo da 1ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 5 de fevereiro de 2018.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro no horário das 19 horas, realizando a 1ª Sessão Ordinária de 2018. No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 098/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que assegura ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico, ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi retirado de pauta pela solicitação do autor.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 100/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que proíbe a inserção a expressão “não nos responsabilizamos e por objetos deixados no interior dos veículos” em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons nos estacionamentos públicos ou privados do Município de Tubarão e dá outras providencias. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 139/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública Municipal de ensino. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 178/2017, de autoria Douglas Martins Antunes, que obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de créditos pelos estabelecimentos comerciais e/ou financeiros situados neste Município e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 199/2017, de autoria José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis.

Os vereadores aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2018, que concede licença ao Vereador Paulo Henrique Lúcio, por um período de 30 dias, a contar desta data.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2018, que altera a Resolução nº 6, de 18 de abril de 2017, que institui o Prêmio "Mulher Destaque" no Município de Tubarão. Este Projeto em uma única votação foi aprovado por 15 votos favoráveis.

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR CARLOS ZAMPARETTI (PSD)

Encaminhou cumprimentos ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e à empresa responsável pelas obras de pavimentação da Rua José Peicher Lisboa, em frente ao estádio Domingos Gonzáles, em Oficinas. Ressaltou que a referida via já recebeu nova base para compactação e em breve deverá receber os meios-fios. Destacou que esta obra, depois de conclusa, será muito importante para o Complexo Esportivo ali instalado, além de via de ligação entre os bairros Oficinas e Monte Castelo. (M 5)

Encaminhou cumprimentos ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Harrison Marcon Cachoeira, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Tubarão, bela decoração do Natal Luz de Tubarão 2017. Salientou que além dos enfeites que embelezaram toda a cidade, a programação do Natal Luz trouxe atrações culturais, apresentadas em sua maioria, por artistas regionais, além do UNILUZ, que trouxe o cantor Agnaldo Timóteo, emocionando as famílias tubaronenses. (M 6)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr.  Narbal Tadeu Machado Cardoso, Coordenador da COSIP, que determinem a substituição de lâmpadas queimadas na Rua Germano Siebert, próximo ao número 1745. Aproveitou a oportunidade para parabenizar a ambos pelo excelente trabalho que a COSIP vem desenvolvendo no Município, fazendo a substituição de lâmpadas sempre com bastante agilidade. (R 43)

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CLAUDEMIR DA ROSA (PT)

O vereador tomou posse nesta Sessão em face de licença concedida ao Vereador Paulo Henrique Lucio. Nesta oportunidade, não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: claudemir.rosa@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Apresentou Projeto de Lei n°  1/2018, que declara de Utilidade Pública a Associação de diabéticos Infanto Juvenil ADIJ Tubarão.

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Engenheiro Annes Gualberto no Bairro oficinas. Justificou que uma ação para melhorar o calçamento de paralelepípedo se faz necessária, pois na situação que se encontra prejudica o transito e os pedestres que precisam atravessar a referida via pública. (R 29)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua   Manoel Agostinho Pereira, no Bairro São Clemente. Justificou que a mesma se encontra completamente esburacadas. (R 31)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para uma operação tapa buracos ou recapeamento asfáltico da Estrada Geral da Madre, em toda a sua extensão. Justificou a solicitação visto que a rodovia esta cheia de buracos, causando transtornos e prejuízos ao que utilizam a via. (R 32) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Hermes esmeraldino no Bairro São João. Justificou que a mesma se encontra em estado precário, cheia de buracos e a população sofre com a poeira nos dias de sol e com a lama em dias de chuvas. (R 34)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua João Tramontin Farias no Bairro km 60. Justificou que a comunidade local, alerta que em 2017 não recebeu as maquinas da prefeitura nem uma única vez. (R 35)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Isidoro Egídio Goulart, no Bairro São Martinho. Justificou que a mesma se encontra em estado precário de manutenção, com buracos em cima de buracos, e com verdadeiras crateras, colocando em risco aos que por ali trafegam. (R 36)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Paulo Antunes dos Santos, no Bairro Fábio Silva. Justificou o pedido, pois se trata de uma estrada íngreme, e com excesso de buracos dificultando o transito de veículos. (R 38)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Severiano Albino Correia no Bairro Fábio Silva. Justificou que a mesma se encontra o calçamento em péssimo estado. Solicitou ainda que informe se existir o projeto, qual o prazo para conclusão. (R 40)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Manuel Pedro Borba e João Bristot no Bairro São João. Justificou que a mesma apresenta um estado precário, pela falta de manutenção. (R 41)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Estrada Geral do Lajeado no Bairro São Cristóvão. Justificou que a mesma está abandonada pela municipalidade, fato que causa transtornos e prejuízos aos que precisam utilizar da via. (R 42)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Januário Alves Garcia no Bairro Humaitá e no trecho do Bairro Revoredo. Justificou que essa via apresenta um trecho, com asfalto, outro com calçamento e ou de estrada de chão. Acredita que se todo o trecho receber a camada asfáltica, ajudaria no escoamento no trecho, principalmente para os que se descolocam ao município de Capivari de Baixo. (R 44) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Laelso Esmeraldino no Bairro São João MD. Justificou que a mesma se encontra cheia de buracos, e os moradores sofrem com a lama e a poeira diariamente. (R 45)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Francisca dos Santos Souza no Bairro Humaitá de Cima. Justificou que a mesma apresenta buracos em cima de buracos, causando transtornos a todos que utilizam a referida via. (R 46)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua José Antônio Paes no Centro. Justificou que a mesma se encontra em estado precário pela falta de manutenção. (R 47)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Santa Clara no Bairro Humaitá de Cima, visto que a mesma se encontra em estado precário pela falta de manutenção. (R 48)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Vereador João Praxedes no Bairro Vila Moema. Justificou que a pavimentação se encontra irregular, colocando em risco de queda quem trafega de moto ou bicicleta e também os pedestres, principalmente aqueles da terceira idade. (R 49)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria na Estrada Geral de Alto Pedrinhas, no Bairro Alto Pedrinhas. Justificou que a mesma se encontra intransitável devido aos buracos e matos invadindo a estrada. (R 50)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Ricardo José Nunes no Bairro Santo Antônio de Pádua. Justificou que a mesma se encontra completamente esburacada. (R 51)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura para informar, no prazo legal, se há projetos para melhoria da Rua Manoel Inocêncio Nunes, Bairro São Martinho. Justificou que a mesma se encontra intransitável por causa dos buracos. A comunidade local reclama muito dos buracos, da lama e em dias de chuvas da lama de se acumula no local. (R 52)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Sr. Gelson José Bento, Presidente da CERGAL, "Moção de Cumprimentos”, extensiva a todos os colaboradores da Cooperativa Eletrificação Rural Anita Garibaldi por ter sido reconhecida pela ANEEL como a melhor  permissionária distribuidora de energia elétrica do país. A premiação do IASC 2017 - Índice Aneel de Satisfação do Consumidor foi entregue na última quinta-feira, no auditório da Aneel, em Brasília. O prêmio reconhece as distribuidoras mais bem avaliadas com base na percepção do consumidor residencial. O índice é aferido por meio de pesquisa de opinião realizada com consumidores de todo o Brasil.  A CERGAL venceu como a melhor permissionária de distribuição de energia elétrica do Brasil na categoria acima de dez mil unidades consumidoras. (M1)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações, no prazo legal, sobre a possibilidade de um grande mutirão para execução de roçada nas ruas e canteiros de nossa cidade. Justificou ter verificado que várias ruas estão com o mato chegando a mais de meio metro de altura, passando uma imagem de desleixo e abandono para os que trafegam pela nossa cidade. (R 55)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, para convocar com urgência o Secretário Municipal de Saúde, o Senhor Daisson José Trevisol, conforme preconiza o Regimento Interno desta Casa Legislativa, em seu Art. 248. Justificou que este Secretário responde uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (número do processo 0900266-92.2017.8.24.0075). Lembrou de ser uma função desta Casa Legislativa a fiscalização dos atos públicos, tornando-se pertinente à convocação do Secretário, para os devidos esclarecimentos a população e ao Legislativo Tubaronense. (R 53)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

  

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão que informem por que ainda não houve atendimento a indicação n° 264/2017.  Destacou que já houve conversação com o Prefeito que se prontificou a encaminhar tal projeto, por ser prerrogativa do executivo e a população está necessitando de uma estrutura organizada para atender a demanda dos animais de rua, desta forma reiterou o pedido constante da indicação 264/2017. (R 10)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Djalma Alves, Coordenador da Defesa Civil, para que no prazo legal encaminhem o relatório de avaliação dos danos, causados no vendaval de 2016, como também o decreto de situação de emergência publicado, cópia do decreto de estado de calamidade pública. Encaminhar também, informações referentes as edificações da iniciativa privada (comércio, indústria, etc) e quais as ações a prefeitura proporcionou aos mesmos. Justificou a solicitação pela necessidade de saber o que a prefeitura fez e está fazendo em relação a recuperação dos prédios públicos do município. (R 11)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão; ao Sr. André Fretta May, Diretor-Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social; ao Sr. Júlio César Ângelo Rodrigues, Diretor-Presidente da Fundação de Meio Ambiente; ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação de Saúde; ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Diretor-presidente da Fundação Municipal de Esporte de Tubarão e ao Sr. Mario Cezar O. Cardoso, Presidente da Fundação Municipal de Educação, para que no prazo legal, encaminhem  a relação de todos os imóveis alugados pela prefeitura e fundações no município, para abrigar as estruturas admirativas, incluindo secretarias, fundações e autarquias, como também cópias dos referidos contratos.  Justificou a necessidade pelo fato do governo mudar os endereços de algumas secretarias e fundações, com isso, gostaria de saber se os valores com os pagamentos de aluguéis praticados até dezembro de 2016 foram majorados ou não. (R 12)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e Presidente da AMUREL e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhem informações sobre quais foram os valores repassados nos anos de 2016 e 2017 a AMUREL conforme estabelece o percentual estabelecido na legislação. (R 13)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que no prazo legal, encaminhe informações sobre o os galhos que se encontram na beira rio. Informou que no ano de 2017 houve a contratação da empresa para que houvessem cortes de árvores em situação de risco na beira rio do rio tubarão, tais árvores foram cortadas, porém foram retirados os troncos apenas, sendo que boa parte das galhadas (parte fina da arvores), foram abandonadas na encosta do rio, devido a isso, pede-se atenção com urgência, já que esse material adentrai no leito do rio, sendo levado pela correnteza vindo a calhar nas nos pilares das pontes e se pilham nas praias na região. Justificou que é de responsabilidade do município a limpeza das arvores e galhos caídos nas margens do rio. (R 14)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que no prazo legal, determine uma verificação nos trechos que estão em péssima conservação da ciclovia e na calçada dos pedreses nas margens do rio Tubarão. Justificou que em dois requerimentos anteriores houve cobrança de conserto e manutenção e que tais obras são necessárias para recuperação da via o que gera maior segurança dos transeuntes nestes trechos. Reforçou que por se tratar de uma área onde são realizados os “Domingo na Rua”, crianças, jovens e adultos utilizam tais áreas para prática de lazer e esportes. (R 15)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Alexandre Santos Moraes, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que encaminhem cópia do contrato de aluguel e o valor gasto para uso da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, também o valor gasto para adaptação desta secretaria, o descritivo do material usado para tal adaptação e respectivos valores. Justificou que conforme a visita deste vereador nestes locais, foi observado que pelo volume de mudanças, está sendo feito um investimento significativo. (R 18) 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que no prazo legal determine a limpeza do valo que se inicia na esquina da Rua dos Ferroviários com a José Nicolau de Carvalho.  Justificou que devido que o acumulo de sujeira atrai ratos, insetos o que aumenta índice de doenças. (R 23 ) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário Municipal de Gestão; ao Sr. Rodrigo Antônio F.F.S. Moratelli, Secretário de Estado da Defesa Civil –SC e ao Sr. Nilton de Campos, Secretário Executivo da Agência Regional de Desenvolvimento, para que no prazo legal encaminhe a relação de danos causado pelo vendaval do dia 16/10/2016, nos prédios públicos do estado, como também quais os que já foram recuperados, quais estão a recuperar e qual o cronograma para os que necessitam serem recuperados.  (R 24)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, para que no prazo legal, referente ao teor do requerimento 505/2017, informar se a prefeitura já providenciou a troca dos coletes, caso não, quando será realizada. Justificou ser uma das ferramentas de segurança fundamental para quem ocupa a função de guarda. (R 26)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, informações de quando a prefeitura irá fazer a equivalência do valor do vale refeição dos servidores. Justificou que há em torno de 300 servidores que adquiriram o direito de forma judicial para receberem o valor de R$ 502,00 (quinhentos e dois reais), sendo que os demais servidores recebem R$ 368 (trezentos e sessenta e oito reais), visto que o judiciário reconheceu que é devido o valor de R$ 502,00 (quinhentos e dois reais), logo dever-se-ia ser estendido a todos os demais servidores não abrangidos pela sentença. (R 27)

Encaminhou ao Sr. Lavino Santos Thizon, com 84 anos e Sra. Noêmia Schilickman Thizon com 83 anos, "Moção de Cumprimentos” pela comemoração de 65 anos de casamento. Destacou que esse momento feliz é a comemoração de uma linda união, poderia ser mais uma, entre tantas, que ocorrem à luz de velas todos os dias em restaurantes e lares brasileiros, mas não é. O casal comemora Bodas de Platina. Sendo sete filhos, 14 netos e 13 bisnetos. A história do casal teve início em São Ludgero. No final da década de 1940, Lavino passou a morar na cidade para trabalhar e estudar em Braço do Norte. Destacou que a comemoração é motivo de homenagens como se está fazendo, assim, desejando mais muitos anos de felicidades nesta linda união. São os votos deste vereador. (M 10)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, para que no prazo legal, encaminhe informações de quantas unidades da revista “Tubarão uma cidade que cresce” foram produzidas, o valor que foi gasto com a produção, o expediente da revista, jornalista responsável, tiragem, onde foi rodada, como também quanto foi gasto por correio para distribuição. Justificou que a quantidade de revistas em repetição na sua distribuição na cidade nos chama a atenção para melhores esclarecimentos. (R 20)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que no prazo legal encaminhe informações se houve reajuste na tarifa das passagens do transporte coletivo urbano, e de lá para cá não houve nenhuma atitude do executivo com as empresas de transporte coletivo para melhorar a qualidade dos veículos e principalmente dos abrigos que são o ponto mais carente do sistema de transporte. Justificou que recebe constantemente, na câmara de vereadores, na rede social e por telefone moradores das comunidades que não são atendidos das qualidades de tais serviços. (R 22)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal de Saúde e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, para que no prazo legal encaminhem a cópia do contrato de aluguel e o valor gasto para uso da Secretaria Municipal de Saúde, o valor gasto para adaptação da mesma, como também o descritivo do material usado para tal adaptação, o preço, quantitativo discriminando e valores. Justificou que conforme a visita deste vereador nestes locais, foi observado que pelo volume de mudanças, está sendo feito um investimento significativo. (R 37)

Solicitou ao Sr. Murilo Bortoluzzi, Diretor da ACIT e ao Sr. Marciano Michels, Presidente SINDILOJAS que dentro do prazo legal informações sobre a venda do CECONTU – Centro de exposição e convenção de Tubarão. Justificou que há uma solicitação de informação sobre este assunto que necessita de esclarecimentos. (R 39)

Em conjunto com os demais Vereadores, encaminhou aos familiares, consternados e tristes “Moção de Condolências”, pelo falecimento do Senhor Jorge Zomer aos 79 anos. Informou que o mesmo deixa esposa, dona Zuleide, 4 filhos, 9 netos e 3 bisnetos. Lembrou que Jorge fundou a fábrica de sorvetes “Q Delícia” e a fábrica de Bilhares Zomer. Também foi um dos fundadores do grupo “Ricordi di Itália” e cantou em vários corais. Externou ainda, os desejos de que todas as conquistas e realizações deste grande cidadão de Tubarão, aliado a inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento nestes momentos de dor e já sentida saudade. (M 11)

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Por motivos de saúde o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Encaminhou suas justificativas e atestado que foram registrados em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou à Sra.  Ada de Lucca,  Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, que informe quais o motivo do Presídio Feminino de Tubarão ainda não foi iniciado, se a referida obra foi anunciada, em 2011, pela própria secretária Ada de Lucca, com promessa de inauguração no ano de 2012, portanto faz 6 anos. A solicitação também se justifica pelo fato que durante a inauguração da primeira penitenciária feminina do Estado, em Criciúma, na semana passada, ter sido anunciado, também pela própria secretaria, a construção de novas penitenciárias femininas em diversas regiões do Estado, mas não mencionou a de Tubarão. (R 25)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara que envie convite ao Reverendíssimo Senhor Dom João Francisco Salm, Bispo Diocesano, para em data e horário a serem agendados, possa comparecer na Câmara de Vereadores com o objetivo de discorrer sobre o tema e o lema da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo Lema: “ Vós sois todos irmãos” (Mt 23,8) e o Tema: “Fraternidade e superação da violência”. (R 28)

Solicitou ao Ten. Cel. Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º BPM e ao Sr. Joelson da Silva Mendes,  Diretor da Guarda Municipal de Tubarão, para que em conjunto,  determinem destacamentos, pelo menos  no início e término das aulas, nos turnos matutino, vespertino e noturno das escolas de Tubarão, principalmente, as situadas nas vias de trânsito rápido, com o objetivo de disciplinar o trânsito e preservar a integridade física de  alunos, professores, funcionários e pais. Naquelas escolas que não estão situadas nas vias de trânsito rápido a presença de policiais ou Guardas Municipais, inibe a ação de marginais. (R 33)

Parabenizou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Eng. Benoni Schimidt Filho, Diretor Presidente Tubarão Saneamento, pelo planejamento desenvolvido para as obras dos acessos ao Município de Tubarão. Destacou que com o acordo firmado entre a Concessionária e o Município, todas as obras de pavimentação dos acessos receberão antes as obras de esgoto e saneamento. Reforçou que esta ação evitará que no futuro estas vias sejam “rasgadas” e tenham seu pavimento danificado. (M 15)

Encaminhou ao Sr. Gelson José Bento, Presidente da CERGAL, "Moção de Cumprimentos”, extensivo a todos os funcionários, pela conquista do primeiro lugar pela CERGAL, como a melhor Cooperativa de Energia do Brasil no Prêmio IASC - Índice Aneel de Satisfação do Consumidor.  O IASC reconhece as distribuidoras mais bem avaliadas com base na percepção do consumidor residencial e tem o propósito de estimular a busca pela melhoria contínua. É o que desejamos e pelo qual torcemos ao cumprimentá-los. (M 13)

Encaminhou à Sra. Carmem Zanotto, Deputada Federal, “Moção de Cumprimentos”, extensiva à toda equipe, pela ‘emenda parlamentar’ com a qual foi adquirido um veículo zero quilômetro para o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), do bairro Passagem, em Tubarão. Ressaltou que o veículo modelo Cherry adquirido via convênio entre a União e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, será utilizado em visitas domiciliares às famílias assistidas pelo CRAS, além de outras atividades. (M 22)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.