02/02/2018 Ordem do Dia na 1ª Sessão Ordinária de 2018.

Ordem do Dia na 1ª Sessão Ordinária de 2018.

Os Vereadores estarão reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro no horário das 19 horas, realizando a 1ª Sessão Ordinária de 2018. No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação das seguintes matérias:

1.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 098/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que assegura ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico, ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

2.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 100/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que proíbe a inserção a expressão “não nos responsabilizamos e por objetos deixados no interior dos veículos” em placas informativas, tíquetes, bilhetes ou cupons nos estacionamentos públicos ou privados do Município de Tubarão e dá outras providencias. Este projeto em sua primeira votação.

3.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 139/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

4.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 150/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública Municipal de ensino. Este projeto em sua primeira votação.

5.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 178/2017, de autoria Douglas Martins Antunes, que obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de créditos pelos estabelecimentos comerciais e/ou financeiros situados neste Município e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

6.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 199/2017, de autoria José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas usadas e dá outras providências. Este projeto em sua primeira votação.

Os Vereadores também apresentarão seus trabalhos individuais, coletivos e utilizarão dos espaços destinados à Ordem do Dia e Explicações pessoais.