14/11/2017 Informativo da 42ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2017.

Informativo da 42ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 13 de novembro de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 13 de novembro, no horário das 19 horas, realizando a 42ª Sessão Ordinária de 2017.

Os Vereadores também concederam espaço ao Padre Edson de Souza Müller, Pároco da Igreja Santa Terezinha do Menino Jesus da Passagem. O objetivo foi o de apresentar aos Vereadores o Projeto do Santuário que está com suas obras em andamento.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 125/2017, de autoria do Vereador Mauricio da Silva, que institui o Programa de adoção de escolas e centros de educação infantil da Rede Municipal de ensino e dá outras providências. Este projeto em sua redação final foi aprovado por unanimidade.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, que cria a Escola Legislativa Edson Peicher de Carvalho no âmbito da Câmara Municipal de Tubarão e dá outras providências. Este projeto em uma única votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Evaldo Gonçalves de Campos.

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 202/2017, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua Elvira de Chaves Gutstein uma via pública localizada no bairro São Martinho neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 203/2017, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua José dos Passos Mendes uma via pública localizada no bairro São Martinho neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 212/2017, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua Renê Corrêa Goulart uma via pública localizada no bairro São Martinho neste Município. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

Os Vereadores também aprovaram o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2017, que concede licença para tratar de interesse particular ao Vereador José Luiz Tancredo.

Através de requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 255/2017 (156/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação no valor de R$ 5.890.000,00 (cinco milhões, oitocentos e noventa mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado com 10 votos favoráveis, três abstenções e uma ausência justificada.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 256/2017 (152/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 18 requerimentos, sete indicações, oito moções, cinco projetos de lei e dois projetos de resolução.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador da COSIP, que determine a implantação de iluminação pública no trajeto compreendido entre a cabeceira da Ponte de Pedrinhas até a Estrada Geral. Justificou que a escuridão no local facilita os assaltos, causando preocupação e medo para quem por ali transita. (I 372)   

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a recuperação da rede de esgoto localizada na Rua Plácido Braz Fernandes, bairro Guarda Margem Esquerda. Justificou que a mesma corre a céu aberto nas terras do Senhor Juvenal Antunes, e está causando prejuízo na sua criação de gado e também transtorno a saúde pública. (I 374) 

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a manutenção urgente nas lajotas da Rua Hermínio de Menezes localizada no bairro de Oficinas. Justificou que em alguns trechos, principalmente a frente do número 633, o calçamento cedeu, colocando em risco de acidentes todos que utilizam da referida via. (I 373) 

Solicitou ao Sr. Luiz Ernani Buerger, Presidente da Fundação Municipal de Esportes que informe, se existe projeto para manutenção e reforma das Academias ao Ar Livre, espalhadas pela nossa cidade. Justificou que desde o momento de sua instalação, as mesmas não receberam nenhuma manutenção, e elas estão se depreciando ao tempo. Ressaltou que estão se deteriorando e colocando os nossos munícipes em risco toda vez que as utilizam. (R 927) 

Considerando que na data de 09 de outubro do corrente ano de 2017 a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o Requerimento N. 830/2017, de autoria do Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão – SC, o qual instituiu um “Grupo de Trabalho para coleta de informações e acompanhamento das medidas saneadoras que estão sendo tomadas pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL”; Considerando que na data de 20 de outubro do corrente ano de 2017 a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou o nome do vereador Alexandre Moraes para compor e presidir referido “grupo de trabalho”; Considerando que na data de 24/10/2017 o Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão deferiu medida liminar em Mandado de Segurança (Autos n. 0305938-33.2017.8.24.0075) para determinar a suspensão do “ato administrativo que autorizou a instituição do Grupo de Trabalho mencionado no Requerimento n. 830/2017 da Câmara de Vereadores de Tubarão”, sendo a autoridade coatora fora devidamente intimada desta decisão na data de 30/10/2017; Considerando que na data 26/10/2017 foi publicada a matéria jornalística onde que em tese o presidente deste legislativo municipal teria informado que o “grupo de trabalho” já teria “recebido todos os documentos que necessitava repassados pela Unisul” e que estaria pronto para emitir um Relatório para ser remetido ao Presidente do Conselho Curador (em anexo); Considerando que na data de 08/11/2017 houve uma reunião pública na sede desta Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão envolvendo o Presidente desta casa legislativa, Vereador Felipe Luiz Collaço, o Vereador Alexandre Moraes e a Presidente do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão – SINPAAET.  Diante destas considerações, em conjunto com o Vereador José Luiz Tancredo, da Bancada do PSDB, solicitou ao Presidente da Câmara, Vereador Felippe Luiz Collaço e ao Vereador Alexandre Santos Moraes, nos moldes do que prescrevem as Leis nº. 12.527/11, 9.051/95, bem como os incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º, o inciso II do § 3º do art. 37, e o § 2º do art. 216 da Constituição Federal, além da que dispõe as normas regimentais da casa legislativa, as seguintes informações: 1) Seja esclarecido se de fato esta casa legislativa, através de seu Presidente ou de algum membro da Mesa Diretora, ou ainda através do Presidente do Grupo de Trabalho então criado (Vereador Alexandre Moraes) recebeu “todos os documentos que necessitava repassados pela Unisul” e que estaria pronto para emitir um Relatório para ser remetido ao Presidente do Conselho Curador; 2) Seja esclarecido à pauta e o que foi definido na reunião realizada no dia 08/11/2017 na sede desta Câmara Municipal de Vereadores de Tubarão envolvendo o Presidente desta casa legislativa, Vereador Felipe Luiz Collaço, o Vereador Alexandre Moraes e a Presidente do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão – SINPAAET; 3) Seja fornecido a estes vereadores, ora requerentes, cópia de todos os documentos supostamente enviados pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL para análise do “Grupo de Trabalho”, sendo fornecido também cópia do suposto “Relatório” que estaria para ser enviado ao presidente do Conselho Curador, conforme a matéria jornalística mencionada; 4) Seja esclarecido se após a intimação judicial do deferimento da medida liminar mencionada que determinou a suspensão do “ato administrativo que autorizou a instituição do Grupo de Trabalho mencionado no Requerimento n. 830/2017 da Câmara de Vereadores de Tubarão” (data da intimação em 30/10/2017) referido Grupo de Trabalho realizou mais algum ato inerente às funções atribuídas no momento da aprovação do ato administrativo sustado por determinação judicial. Solicitou que as informações solicitadas sejam prestadas no prazo regimental, não podendo no entanto exceder o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o artigo 1º da Lei nº 9.051/95, esclarecendo ainda que a não resposta a este pedido de informações, ou o seu retardamento injustificado poderá ser considerado crime de prevaricação nos termos do art. 319 do Código Penal  ('Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”), passível de responsabilização pessoal dos responsáveis. Informou que findo este prazo será ingressado com as respectivas medidas judiciais cabíveis para o caso. (R 928) 

Apresentou Projeto de resolução nº 021/2017, que cria Comissão Especial para a realização de estudo sobre a péssima qualidade do sinal do serviço de telefonia móvel neste Município.

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

  

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

Solicitou ao Sr. Robson Medeiros de Oliveira, Supervisor do DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em Tubarão, que determine a repintura das faixas de segurança para pedestres localizadas na Rua José Alberto Nunes, no bairro Humaitá de Cima, principalmente nas proximidades do trevo de acesso à Rua Padre Geraldo Spettmann. Justificou que as referidas faixas se encontram apagadas, dificultando o entendimento dos motoristas que acabam colocando em risco os que por ali trafegam. (R 926) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine o patrolamento e lastreamento com areão na Rua Luiz Mateus, situada no bairro Km -60 em frente ao CADQ, próximo a Gruta Nossa Senhora de Fátima. Justificou que a referida via está praticamente intrafegável. (I 370)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a limpeza em uma caixa coletora e colocação da tampa localizada na Avenida Marcolino Martins Cabral em frente à igreja Santa Terezinha, no Bairro Passagem. Justificou que sem a tampa a mesma poderá ser causadora de graves acidentes, principalmente com pedestres e ciclistas. (I 371)

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Apresentou Projeto de Lei nº 258/2017, que denomina de Ricardo Bressan, uma praça pública localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município.

Apresentou Projeto de Lei nº 260/2017, que altera o art. 2º da Lei nº 1.842, de 27 de maio de 1994, que cria o Conselho Municipal de Educação.

Considerando que a Avenida Rodovalho, trecho compreendido da Rua São Manoel com a Rua Vidal Ramos, a iluminação pública está bastante deficitária, com lâmpadas amarelas e de pouca luminosidade, solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado, Coordenador dos Serviços de Iluminação Pública – COSIP, que informe se há possibilidade de revitalizar a rede de iluminação no referido local. (R 929) 

Considerando que, no dia 27 de novembro de 2013, foi sancionada a Lei Complementar nº 81/2013, que ' altera o artigo 183 da lei complementar nº 001/2002 que institui o código tributário do município de  Tubarão'; Considerando que, o artigo 183, foi acrescido do inciso IV - ' Imóveis de propriedades das entidades desportivas, culturais e recreativas, sem fins lucrativos, mediante contraprestação através de serviços em projetos sociais, na forma que dispuser o regulamento' ; Considerando , que o artigo 2º - O poder Executivo deverá aprovar o regulamento de que trata o inciso IV ao art. 183, objeto da alteração desta lei Complementar, até 31 de Dezembro de 2013; Considerando ainda que,  até o presente data  a lei ainda não foi regulamentada, trazendo transtornos e prejuízos as entidades enquadradas. Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de Regulamentação. (R 930) 

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito, para que determine estudos visando implantar redutores de velocidade na Avenida Patrício Lima. Justificou se tratar de uma via pública muito movimentada onde os motoristas não estão respeitando os limites de velocidade, causando insegurança aos usuários, principalmente os pedestres. (I 369)   

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 251/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis, estabelecimentos de lavagem de veículos e prédios públicos, e dá outras providências.  

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Giovani Bernardo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que informem quando serão progredidos do nível II para o nível III, a 2ª turma de Guarda Municipais. Justificou que, segundo relatado, desde de setembro 2014 a 2ª turma de guarda municipais adquiriram o direito de serem progredidos do nível II para o nível III, conforme descreve o art.  9° da Lei complementar n° 10 de 02/12/2005, visto que a progressão deve ser realizada a cada 3 anos, como regulamenta o decreto n° 2358 de 16/12/2005 em seu art. 70. Solicitou ainda que informem quando foi realizada a última progressão vertical, observando-se o art. 71 do decreto acima citado. (R 932)   

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Giovani Bernardo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que informem qual a situação para o termino da obra nas Bombas na rua Luiz Pedro de Oliveira com termino na Avenida Marechal Deodoro reforçando o requerimento n° 445/2017 apresentado 05/06/2017. Informar ainda se as bombas já foram instaladas e quando e quando irão ser testadas. Justificou que o trimestre de fim de ano é um período chuvoso, e como se trata de uma macrodrenagem há necessita-se de escoamento das aguas pluviais, visto que se trata da área mais baixa da margem esquerda do Rio Tubarão. (R 933) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que determinem a reativação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.  Justificou que a Prefeitura de tubarão ainda não tem essa comissão implantada. Lembrou que a CIPA é obrigatória nas áreas que necessitam de atenção na questão de prevenção de acidentes. Alertou ainda que a prefeitura tem vários funcionários que detém os cursos de qualificação para tais ocupações. (R 934) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal; ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que notifiquem a empresa vencedora na retirada das árvores na beira rio para terminar o referido serviço. Informou que a empresa deveria retirar as  árvores estas que ofereciam riscos e também árvores que se encontravam caídas devido ao vendaval de outubro de 2016, com a devida limpeza do local. Justificou que ainda há árvores e galhos nas margens e no leito do rio, conforme demonstrado em fotos anexadas. (R 935)  

Encaminhou ao Sr. Marcos Viera, Presidente Estadual PSDB, “Moção de Cumprimentos”, e agradecimentos pela sua recondução à presidência do PSDB de Santa Catarina, na manhã do último sábado, 11 de novembro, em evento realizado no novo diretório do partido, em São José. Destacou que estiveram presentes mais de duas mil pessoas e a chapa de consenso, contando com 565 votos de aprovação ao novo diretório. Lembrou que a convenção do PSDB neste final de semana foi o cumprimento de mais uma etapa de um projeto. Justificou que esta “Moção”, é fruto do reconhecimento por todo empenho e dedicação principalmente pelo esforço realizado neste novo diretório, assim proporcionando melhor qualidade e desenvolvimento ao partido e com isso, buscar no próximo pleito eleitoral uma oportunidade para favorecer cada vez mais o povo catarinense. (M 302) 

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informem os motivos de não ter sido finalizada a recuperação do “parque linear” visto que foi realizado requerimento n° 31 de 06/02/2017. Fotos em anexo. (R 937)   

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que informem os motivos por ainda não terem respondido aos requerimentos n° 468/2017 e 610/2017, prejudicando assim a fiscalização que é prerrogativa primordial do vereador, tal informação é para avaliar o orçamento de mídia aplicados na gestão de 2017. (R 938) 

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Tubarão, informem os motivos por ainda não ter respondido ao requerimento n° 681/2017, prejudicando assim a fiscalização que é prerrogativa primordial do vereador. Justificou que esta informação é pertinente para avaliar o orçamento de mídia aplicados na gestão de 2017. (R 939) 

Apresentou Projeto de Lei Ordinária nº 261/2017, que denomina de Rua Manoel José Antunes Neto uma via pública localizada na Guarda, Margem Esquerda, neste Município.

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Por motivos particulares o Vereador não pode comparecer na presente Sessão. Apresentou suas justificativas que foram registradas em Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou “Moção de Cumprimentos” ao Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes, Luiz Ernani Buerger, pelo número expressivo de medalhas que a Cidade de Tubarão teve nos Jogos Abertos de Santa Catarina - JASC. Lembrou que o Município de Tubarão conquistou 53 medalhas, sendo 11 de ouro, 22 de prata e vinte de bronze, sendo a melhor participação do Município, ocupando o sétimo lugar no quadro de medalhas, nono lugar no quadro de pontos, e décimo lugar no quadro de troféus. Ressaltou ser motivo de muito orgulho e satisfação para todos os tubaronenses. (M 301) 

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares do Jovem Jonathan Borges Gonçalves, para manifestar dor e pesar pelo seu falecimento, no último fim de semana. Rogou à Deus que em sua infinita bondade o envie e mantenha no Reino da Glória e conforte a família e amigos enlutados. (M 296) 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou a Direção da Revista Veja 'Moção de Cumprimentos”, pela reportagem de 7 páginas na edição nº 2556, de 15/11, 2017, intitulada: 'CRÔNICA DE UM SUICÍDIO” em que narra “os dezoito dias de tormento do reitor que, levianamente acusado de integrar um “um esquema criminoso”, onde foi preso, banido do campus e derrotado pelo peso da humilhação'. A Matéria faz referência ao tubaronense Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, cuja morte trágica repercute no Brasil e no exterior. Espera que com a mencionada reportagem, e outros movimentos, o conjunto dos brasileiros possa conquistar a justiça, de fato, justa. Quer dizer: Que acabe com a impunidade de quem quer que seja e sejam punidos, prisão é punição, os comprovadamente culpados, o que é o contrário de prisão de ainda investigados. (M 297)    

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Reitor da Unisul, Prof. Mauri Luiz Heerdt, “Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, pela inauguração, em parceria com a Weber Empreendimentos, da nova unidade do Vale do Braço do Norte. Destacou que a obra faz parte do espaço urbano do município, impactará o desenvolvimento da região com novos cursos de graduação e pós-graduação. Lembrou de ter mencionado, em outra oportunidade que a Região Sul não seria o que é sem a Unisul e que não será o que pretender ser sem a Universidade do Sul de Santa Catarina. (M 298) 

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou a jovem Carolina Carvalho de Souza Ávila, Escritora Tubaronense, 'Moção de Cumprimentos”, por lançar o seu primeiro livro, “O Brilho dos Poemas”, com apenas 13 anos de idade.  Da leitura do primeiro poema, aos sete anos, aos escritos que culminaram com o primeiro livro, espera que tenha longa e bem-sucedida carreira de escritora, possa influenciar principalmente outros adolescentes e enviar, por meio de suas obras, importante mensagem para os leitores. (M 299) 

Encaminhou à Sra. Carmem Zanotto, Deputada Federal, 'Moção de Cumprimentos”, por ter disponibilizado para nossa cidade emenda no valor de 250 mil reais. Reforçou agradecimentos desejando que se mantenha o elevado compromisso com a coletividade. (M 300) 

Em conjunto com os demais Vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Professor Luiz Ernani Buerger, Presidente da Fundação Municipal de Esportes, 'Moção de Cumprimentos”, extensiva a toda equipe e atletas, pelo magnifico desempenho na 57ª edição dos Jogos Abertos de Santa Catarina, ocorrido na cidade de Lages, na última semana. Destacou que o município de Tubarão que conquistou 53 medalhas, sendo onze de ouro, vinte e duas de prata e vinte de bronze, obtendo o sétimo lugar geral, sendo esta sua melhor participação na história dos jogos.  Salientou que a façanha é resultado da continuidade do Projeto Bolsa Atleta que iniciou com o próprio Ernani na gestão do ex-prefeito Manoel Bertoncini, continuou com os ex-prefeitos Felippe Colaço e Olavo Falchetti e prossegue, melhorado, na gestão do prefeito Joares e Caio. Comprovando que na administração pública a continuidade, que em vez do rompimento aperfeiçoado, gera resultados. (M 303) 

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Apresentou Projeto de Lei nº 259/2017, que denomina de Rua Manoel de Souza Cardoso uma via pública localizada na Sanga do Lageado neste Município.

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)

Solicitou a Direção da empresa Transgeraldo, a Direção da empresa ZTL e a Direção da empresa Santo Anjo, que seja disponibilizado em cada parada e abrigo de passageiros de todos os itinerários cobertos pelas empresas, os horários e tarifas de cada linha. Justificou que tal medida facilitará em muito a utilização dos serviços de transporte, principalmente quando do uso não habitual ao horário ou local. (R 931) 

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que encaminhe informações sobre a pavimentação da Rua Alexandre de Bona, localizada no bairro Fábio Silva, quando será iniciada, e qual o prazo para conclusão da referida obra. (R 936) 

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, a cessão de espaço na próxima Sessão Ordinária, dia 20, para os representantes do Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão - SINPAAET.  Destacou que o objetivo da visita é tratar da atual situação delicada da Unisul, e seu impacto nos trabalhadores desta instituição. (R 940) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal de Tubarão, para que seja regulamentada a publicação de horários e tarifas das linhas urbanas coletivas em todas as paradas de seus itinerários. Justificou que esta medida irá facilitar a vida da população que depende deste serviço. (I 375) 

E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.