31/10/2017 Informativo da 40ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2017.

Informativo da 40ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 30 de outubro de 2017.

Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 30 de outubro, no horário das 19 horas, realizando a 40ª Sessão Ordinária de 2017.

Em atendimento ao requerimento nº 467/2017, de autoria do Vereador Douglas Martins Antunes, da Bancada do PMDB, os Vereadores receberam a visita do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Eraldo Pereira da Silva. O objetivo foi a apresentação do planejamento e plano de ação, além de responder os questionamentos que serão feitos pelos vereadores dessa Casa Legislativa. Em atendimento ao requerimento nº 876/2017, do Vereador Matheus Roetger Madeira, da bancada do PT, também estava prevista a visita da Sra. Carla Aparecida Marinho Borba, Coordenadora do Projeto Acolhida ao Imigrante. O objetivo seria o de apresentar os resultados do trabalho desempenhado pelo referido projeto, porém por motivos de saúde a convidada não pode comparecer, devendo ser reagendada para outra data a sua participação em uma próxima Sessão Ordinária.

No espaço destinado a Ordem do Dia desta Sessão Ordinária foram deliberadas as seguintes matérias:

1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 108/2017, de autoria José Luiz Tancredo, que dispõe sobre a obrigação das empresas que administram os cinemas instalados no Município de Tubarão, a ceder gratuitamente 02 (dois) minutos antes das sessões ao poder público Municipal, para realização de campanhas socioeducativas. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade com dispensa da sua Redação Final.

2. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 098/2017, de autoria do Vereador Maurício da Silva, que assegura ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico, ou similar a sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providencias. Este projeto em sua primeira votação foi adiado por “Vista” concedida ao Vereador Douglas Martins Antunes.

Através de Requerimento encaminhado à Mesa Diretora e subscrito pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:

3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 237/2017 (143/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza Convênio entre o Poder Executivo e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão - CDL, visando o repasse de recursos financeiros destinados à ornamentação natalina. Este projeto em uma única votação foi aprovado por 13 votos favoráveis e duas abstenções e uma ausência.

4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235/2017 (141/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 236/2017 (142/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação orçamentária totalizando o valor de R$ 8.633,17 (oito mil seiscentos e trinta reais e dezessete centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 238/2017 (144/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 2.603.000,00 (dois milhões seiscentos e três mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 242/2017 (146/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta da anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 62.440,50 (sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais, cinquenta centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

8. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 243/2017 (147/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 145.470,60 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

9. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 244/2017 (148/2017 na origem), de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 119.962,50 (cento e dezenove mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.

 

RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO

Apresentaram 29 Requerimentos, seis Indicações, 10 Moções, três Projetos de Lei e um Projeto de Resolução.

 

VEREADOR ALEXANDRE SANTOS MORAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail:  carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0907

 

VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DAS NEVES (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: carlos.neves@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0905

 

VEREADOR DALTON LUIZ MARCON (PSD)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de ser realizada efetiva fiscalização, juntamente com a 19ª Regional de Saúde, em terrenos baldios da cidade, frente aos riscos de focos de proliferação do mosquito transmissores da dengue, zika e chikungunya. Destacou que os referidos insetos tendem a aumentar significativamente em face das constantes chuvas e calor que assolam nossa cidade nesta época do ano. A medida se justifica pelo fato de que os vírus causadores dessas doenças são transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti, os quais se proliferam em água parada. Conhecedor de que a maioria dos terrenos baldios da cidade possui vegetação alta, recipientes e entulhos, torna-se local propício para a proliferação do inseto e que desta forma, eliminar os criadouros do mosquito é a melhor estratégia para evitar essas doenças. (R 890)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que encaminhe informações sobre a possibilidade de realizar a fiscalização, e se necessário, aplicação de sanções, aos proprietários de uma casa abandonada, situada na Rua Manoel Antunes Corrêa, ao lado da casa nº 2.135, no bairro Oficinas. Informou que a referida propriedade encontra-se em mal estado de conservação, sem a devida limpeza, tornando-se assim, um foco de proliferação de insetos, animais peçonhentos, inclusive do mosquito da dengue. Justificou que a propagação desses animais trazem riscos à população vizinha, uma vez que o local é propício para a sua criação e proliferação. (R 893)

Encaminhou ao Sr. Daisson Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, "Moção de Cumprimentos”, agradecendo, extensiva a toda equipe da Fundação e da 19ª Gerência Regional de Saúde, na pessoa da coordenadora Sabrina Fernandes e aos servidores municipais Hélio, Gabriela, Manuela, Renata, Murialdo, Aline, Adevania, Gislaine, Simone, Zé, Helita, Tania, Neusa e Iolanda, pela campanha de conscientização de combate ao Aedes aegypti, realizada na última sexta-feira, em frente ao Centro Municipal de Cultura – Museu Willy Zumblick, onde entregaram panfletos de orientação sobre as formas de combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika, e outros insetos vetores de doenças e que costumam aparecer com maior frequência nesta época do ano. Estendeu os mesmos cumprimentos a todos os envolvidos nesta ação de extrema importância para o município. (M 234)

E.Mail: dalton.marcon@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0925

 

VEREADOR DORLI FERNANDES RUFINO (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão da Rua Manoel Custódio Braga, localizada no Bairro Bom Pastor. Justificou que a mesma se encontra em praticamente intrafegável. (I 364)

Apresentou Projeto de Lei nº 240/2017, que denomina de Rua José dos Passos Mendes, uma via Pública  localizada no bairro São Martinho, neste município.

E.Mail: dorli.rufino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0926

 

VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNES (PMDB)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe informações, sobre a possibilidade de se colocar fim aos alagamentos constantes, em dias de chuvas na Rua Guilherme Willemann, no Bairro Passagem. Justificou que no trecho próximo a Igreja Filadélfia, os usuários sofrem com os alagamentos em dias de chuva. (R 885)

Solicitou ao Sr. Mário Cesar de Oliveira Cardoso, Secretário Municipal de Educação e Cultura, que encaminhe cópia, na íntegra, do relatório com os motivos do encerramento de contrato do Professor Marcio José Afonso que lecionava na Escola Professor Cleto da Silva, no ensino fundamental, no Bairro Guarda MD. (R 886)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que efetue convite para a Sra. Lorilza de Oliveira, Diretora do Museu Ferroviário de Tubarão, para participar de uma próxima sessão, com objetivo de explanar sobre a real situação em que se encontra o referido Museu. (R 887)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que efetue convite para ao Senhor Luciano Menezes, Presidente do CDL de Tubarão, para participar de uma próxima sessão. Justificou o pedido, pois se torna pertinente a visita do Presidente da CDL já que estamos se aproximando do período do Natal, período de grande movimentação do comercio local, atendendo Tubarão e Região. (R 888)

Encaminhou a jovem Julia Torbes, Karatéca, Moção de Cumprimentos, pela conquista da medalha de ouro no Campeonato Brasileiro Sub 14 de Karatê. Desejamos que este resultado sirva de incentivo para novas e belas conquistas. (M 281)

Apresentou Projeto de Lei nº 241/2017, que é proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, dentro dos limites do município de Tubarão.

Apresentou Projeto de Resolução nº 020/2017 que cria Comissão Especial para coleta de informações e acompanhamento das medidas saneadoras que estão sendo tomadas pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL.

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que informe se existe a possibilidade de se firmar um convenio com o Museu Ferroviário de Tubarão, para que seja cedido um estagiário para catalogação do acervo, que infelizmente esta se perdendo. (R 889)

Encaminhou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, ao Sr. Laércio Menegaz Junior, Chefe de Gabinete do Prefeito e a Sra. Letícia Zanetta de Matos, Coordenadora de Comunicação, “Moção de Cumprimentos” pelo belíssimo ato ocorrido na ultima sexta-feira dia 27, onde foi sancionada a lei que Institui a Semana da Cultura Evangélica”. Destacou que estiveram reunidos na Sala de Atos, lideranças religiosos, pastores, representantes do poder executivo, imprensa, vereadores e o Chefe de nosso Poder Municipal. Externou a certeza de ter sido uma grande conquista a todos os Evangélicos de nossa cidade.  Manifestou agradecimentos em especial a Coordenadora de Comunicação, Letícia e ao Chefe de Gabinete do Prefeito Laércio, que sem o apoio e colaboração o sucesso do evento com certeza não seria o mesmo. Reforçou agradecimentos  ao Prefeito Municipal, que com toda a cordialidade, recepcionou a todos e sancionou essa importante lei. (M 282)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que encaminhe informações sobre a existência de projeto para a obra de recuperação no trecho da Rua João Manoel Galdino da Luz, no Bairro Vila Esperança, nas proximidades da marginal da BR 101. Justificou que o local se encontra totalmente esburacado, causando prejuízo a todos os veículos que utilizam a via, principalmente aos veículos de grande porte, já que existe um grande número de borracharias e oficinas mecânicas. Salientou ainda que em dias de chuvas, com alagamentos, se torna intrafegável. Ressaltou que as cheias prejudicam ainda mais a qualidade do asfalto na via, trazendo mais prejuízos aos cofres públicos. (R 894)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que sejam prestadas informações sobre a existência de projetos para esgoto e pavimentação da Rua Valdeli Medeiros Nunes, no Bairro São Clemente. Solicitou ainda, o patrolamento e lastreamento com areão, tendo em vista que os inúmeros buracos e deformidades existentes comprometem o trânsito local e aumentam a probabilidade de danos materiais aos moradores que por ali transitam. Lembrou que recentemente, um dos proprietários cedeu parte dos terrenos para ampliação da referida rua, sendo necessária a presença de uma máquina para da abertura da rua que é fundamental aos usuários e moradores. (R 895)

E.Mail: douglas.antunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0920

 

VEREADOR EVALDO GONÇALVES DE CAMPOS (PMDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: Evaldo.campos@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0920

 

VEREADOR FELIPPE LUIZ COLLAÇO (PP)

O Vereador não compareceu na presente Sessão por estar na Capital Federal, representando esta Casa Legislativa na Sessão Solene do Congresso Nacional, em homenagem póstuma ao reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Esta Sessão foi proposta para homenagear o ilustre tubaronense morto, em razão dos serviços prestados à Democracia e à educação Brasileira. Sua justificativa foi apresentada ao Plenário pelo Secretário da Mesa Diretora.

E.Mail: felippe.collaco@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete 3621-0903

 

VEREADOR GELSON JOSÉ BENTO (PP)

Apresentou Projeto de Lei nº 239/2017, que autoriza o Poder Executivo realizar cursos de aperfeiçoamento e de segurança aos vigias do município de Tubarão.

Informou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que, as empresas proprietárias de caçambas que efetuam coleta de entulho nas obras de construção, reforma e demolição no Município de Tubarão, não estão obedecendo aos dispositivos da Lei 2884/2005, que dispõe sobre a sinalização de contêineres para colocação de entulhos em vias públicas, principalmente em seu artigo 1º inciso II. Diante disto solicitou que informe qual é a possibilidade de uma fiscalização mais eficaz e continua, contribuindo para que acidentes não venham mais ocorrerem. (R 891)

Solicitou ao Sr. Giovane de Souza Bernardo, Secretário Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que determine estudos para implantação e uma Lombada e/ou redutores de velocidade, com as devidas placas de sinalização, na Avenida Dr. Nilo Bello, no Bairro Vila Esperança nas proximidades do Clube Sorgitu. Justificou que no local há um movimento intenso de veículos e pedestres, razão por ali existir blocos de prédio de condomínios, cujos condutores não respeitam os limites de velocidade naquela via pública. (R 892)

Solicitou ao Sr. Giovane de Souza Bernardo, Secretário Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, que determine o conserto de um abrigo de passageiros, localizado na Estrada Geral da Madre, proximidades da Escola Básica Cristina Ávila Wendausen, bairro Madre. Justificou que os passageiros ficam esperando o transporte público sob o sol e chuvas, por falta desta manutenção. (I 363)

E.Mail: gelson.bento@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: 3621-0928

 

VEREADOR GILMAR NEGRO MACHADO (PMDB)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, para que verifique a possibilidade de fazer com que os semáforos centrais de nosso município funcionem com sinal de alerta intermitente das 23hs às 5hs. A medida é necessária uma vez que veículos parados em semáforos durante a noite e na madrugada são alvos fáceis para a criminalidade. (I 361)

Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Gerente Municipal de Trânsito e Mobilidade, que determine a implantação de uma placa indicativa defronte todas as farmácias deste município. Verificou que são muitas as farmácias que estão sem placa indicando tempo e espaço de estacionamento, conforme exemplo encaminhado em fotos anexadas. (I 362)

E.Mail: gilmar.machado@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0902

 

VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSDB)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br -  Fone Gabinete: (48) 3621.0922

 

VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)

O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal. 

E.Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: 3621-0912

 

VEREADOR JOSÉ LUIZ TANCREDO (PSDB)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Eraldo Pereira da Silva, para que seja determinada a reposição da placa de identificação na Arena Multiuso. Justificou que a mesma está danificada. (R 900)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Eraldo Pereira da Silva, para que determinem o conserto de 19 luminárias na Praça Sete de Setembro. Solicitou também a restauração da placa de identificação que foi furtada de um monumento.  Justificou a solicitação, visto que a escuridão aumenta os riscos de incidentes na praça. (R 902)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara e a Sra. Priscila Loch Rodrigues, Assessora da Presidência, que informe se foi encaminhado por sua Assessoria, ou se tem conhecimento das reportagens sobre os gastos da Câmara veiculados no Diário do Sul do dia 25/10, quarta-feira e no Notisul na ultima quinta-feira, dia 26. Justificou que as informações não estão de forma clara e transparente o que pode levar os leitores a má interpretação dos fatos. (R 903)

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, para que informe como está o andamento do processo licitatório para revitalização e recuperação do acesso sul da cidade e como também como esta o encaminhamento junto ao TCU - Tribunal de Contas do Estado. Justificou tratar-se de recursos significativos que irão proporcionar uma melhora significativa na qualidade de vida ao cidadão tubaronense. (R 904)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli; ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, para que informem quem participou da licitação, qual a empresa vencedora e data da assinatura da ordem de serviço, como também o projeto de memorial descrito, orçamento e cronograma de revitalização da Casa Humberto Rohden - Casa da Cidade. Questionou ainda, os motivos do uso de funcionários da prefeitura de Tubarão na referida obra. (R 905) 

Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Giovani Bernardo, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que encaminhem a relação das empresas afetadas no vendaval que ocorreu em outubro de 2016, e destas, quais prejuízos identificados e, quais conseguiram retomar suas atividades. Solicitou que informem qual impacto de pessoal e qual o volume de tributos foi deixado de arrecadar em impostos devido tais fechamentos, por fim, o que esta sendo feito em relação estas empresas. Justificou que ainda é visível nos locais onde funcionavam tais empresas, os galpões vazios e os prédios ainda depredados. Ressaltou que o município de Tubarão já tem suas dificuldades com a crise nacional e, de manter um bom índice empregatício que impulsionam a nossa economia. (R 905)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretario Municipal de Infraestrutura, que determinem a restauração da rotatória na Marcolino Martins Cabral, esquina com a Rua Aldomar Cardoso. Justificou que parte do leito para contornar esta sem o devido asfalto, dificultando a quem circula por conta dos buracos e do meio fio. (R 907) 

Encaminhou a Sra. Laura Guimarães Oppa, Presidente do SINTERMUT - Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Região do Município de Tubarão; ao Sr. Davi Cesar Naspolini Nascimento, Presidente do SINTRASPMT - Sindicato dos Trabalhadores da Área de Educação das Redes Municipais de Tubarão e à Sra. Juciane Domingos, Presidente da ASPPMT - Associação dos Servidores Públicos do Município de Tubarão, "Moção de Cumprimentos”, com votos de congratulações para os Servidores Públicos Municipais de Tubarão pela passagem do dia do Servidor Público que ocorreu no dia 28 de outubro de 2017. Destacou que o Servidor Público Municipal é de suma importância para o desenvolvimento e consolidação de nosso Município, pois têm como premissa e essência, servir aos munícipes, construindo o progresso e o engrandecimento, cada um em sua esfera de ação e seu âmbito no serviço público. Por isso nesta data, tão relevante para o funcionário público, como profundo conhecedor das lutas, anseios e dos sonhos desta classe laboriosa, salientou seu reconhecimento e a sua gratidão aos servidores municipais, de forma que sempre se orgulhou de fazer parte desta categoria que tem realizado, ora no anonimato de suas ações, ora na falta de reconhecimento e, sobretudo, escudados na fé e na esperança de dias melhores, de forma que, a todos os meus “irmãos”, reiterou seu compromisso de lutar incessantemente, pautando pelos caminhos da diligência e da legalidade, para que alcancem o reconhecimento e o respeito que nos é devido por todos os administradores. Enfatizou ser impossível falar do servidor público sem citar sua dedicação e perseverança, lembrando a função nobre que têm aqueles que trabalham no serviço público e que lidam, não só com o que é do governo, mas também de todas as pessoas. Sendo assim apresentou essa justa homenagem à classe de Servidores Públicos, que com muita dedicação prestam importantes serviços ao nosso Município. (M 286) 

E.Mail: jose.tancredo@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0927

 

VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou “Moção de Condolências” aos familiares do já saudoso Dr. Stélio Cascaes Boabaid, falecido na última terça-feira, dia 24 de outubro. Lembrou que Stélio Cascaes Boabaid nasceu no ano de 1922 em Rosário, no Maranhão, e desde 1953 adotou Tubarão para viver, formar família e exercer a medicina. Foram 62 anos dedicados à profissão. Formou-se no Rio de Janeiro, na Faculdade de Medicina da Universidade do Brasil, na Praia Vermelha. Assim que concluiu a faculdade, foi convidado a trabalhar naquele estado, mas, como a família Cascaes, de sua mãe, era da Cidade Azul, este foi o seu destino. Por anos, Stélio atuou em várias áreas da medicina e com o tempo, a formação determinou a redução desta amplitude. No decorrer da vida, surgiu sua história na política, quando foi eleito prefeito de Tubarão. Depois, foi deputado estadual por três mandatos seguidos, chegando inclusive a Presidência da ALESC. Casado com a Sra. Rosina Cargnin Boabaid, dedicou-se até a bem pouco tempo à medicina atendendo a população carente de forma voluntariada, três vezes na semana em seu consultório, no centro da cidade, chegando a trinta pacientes por dia. Em seus 95 anos de vida, este homem, que agiu com polivalência em sua carreira profissional, traçou sua história, marcados por grandes desafios. Durante toda sua vida dedicou-se a duas frentes de atuação, a medicina e a política. Foram anos de dedicação em dois trabalhos com características tão distintas e como ele mesmo fazia questão de dizer: “Talvez, os dois tenham somente algo em comum: servir a comunidade tubaronense”. (M 277)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Pastor Carlos Augusto Lopes, Presidente do Conselho de Pastores Evangélicos de Tubarão- CONPET, “Moção de Cumprimentos”, pela passagem dos 500 anos da Reforma Protestante, comemorado no dia 31 de outubro de 2017.  Lembrou que quando Martinho Lutero pregou na porta da Igreja do Castelo de Wittemberg, em 31 de outubro de 1517, o pergaminho com as 95 teses, ele não o fez com a pretensão de dividir ou de desencadear um grande movimento na história da Igreja. Ele agia como o padre que, com preocupação, via como as almas dos seus paroquianos eram desnorteadas pelo grande escândalo, descaradamente apregoado em nome da santa Igreja: a venda do perdão de Deus, como se fosse mercadoria, por meio de cartas de indulgência. As teses, escritas em latim, eram destinadas a suscitar uma discussão, entre os acadêmicos, sobre a legitimidade bíblica de tal negócio. Deus oferece o perdão ao pecador arrependido por graça e bondade, pelo mérito de Jesus Cristo. E disto se faziam abusos incríveis, alegando que pelo pagamento de dinheiro não só se podia livrar do castigo eterno pessoas falecidas, como até os vivos podiam isentar-se da culpa de pecados preconcebidos comprando as tais indulgências. Martinho Lutero, como padre fiel de sua Igreja, não podia crer que o chefe da cristandade encobria, com o seu nome e autoridade tão grande abuso. (M 278)

Considerando a comemoração dos 500 anos de Reforma Protestante no dia 31 de outubro de 2017, solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara, que esta Casa faça agendamento para realização de uma Sessão Solene referente a esta importante data, convidando os Pastores do CONPET, para receberem uma Menção Honrosa pelos relevantes trabalhos de evangelização. (R 909)

E.Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0922

 

VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)

Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual é a possibilidade de ser feita a manutenção e o nivelamento das lajotas em toda extensão da Rua Donato Candido Machado, bairro Praia Redonda. Justificou que a comunidade solicitou providências quanto ao fato das lajotas estarem desniveladas, formando buracos, sendo precárias as condições de trafegabilidade desta via pública. (R 898)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Sra. Elza Eugênio, familiares e amigos, “Moção de Condolências”, pelo falecimento do Senhor Aristides Lucidonio, aos 77 anos, no dia 26 de outubro de 2017. Lembrou que o saudoso Aristides nasceu em 14 de novembro de 1939, era casado com Da. Elza e deixou 4 filhos, um já falecido, 11 netos e 2 bisnetos. Aristides era funcionário aposentado da Prefeitura. Estabeleceu vários trabalhos na comunidade de Congonhas, sendo massagista do Esporte Clube Palmeiras, bem como participou do SANCO - Grupo Católico de Congonhas. Ressaltou que nos últimos 10 anos sua maior causa foi trabalhar de forma voluntária na Reestruturação da Associação do Cemitério Santa Cruz, no bairro Congonhas. O Senhor Aristides reestruturou todo o Cemitério com seu trabalho voluntário. Desta forma, externou o desejo de que todas as conquistas e realizações deste grande cidadão, aliada à inabalável crença no “Criador”, possa servir de alento neste momento de dor e já sentida saudade. (M 285)

E.Mail: luis.reis@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0924

 

VEREADOR MATHEUS ROETGER MADEIRA (PT)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Mesa Diretora, que efetue estudos no sentido de implementar um modelo de protocolo online na Câmara de Vereadores de Tubarão, a exemplo do que foi realizado recentemente no Município de Tubarão. Destacou que uma integração entre os dois sistemas seria o ideal, para dar agilidade, economia e sustentabilidade ao trâmite de requerimentos direcionados ao Poder Executivo oriundos do Poder Legislativo e suas respostas. (R896)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Mesa Diretora, que efetue estudos no sentido de aprimorar a qualidade da imagem das transmissões ao vivo das sessões legislativas e de suas gravações, posteriormente disponibilizadas pela Câmara de Vereadores. Destacou que uma melhor qualidade destas imagens garantiria muito mais transparência aos atos deste Poder, pois permitiria uma maior divulgação dos atos nas redes sociais e mesmo nos meios de comunicação. Ressaltou que já existe um excelente trabalho de disponibilização de material em áudio, vídeo e conteúdo escrito, restando apenas aprimorar este aspecto das transmissões. (R 897) 

Solicitou ao Sr. Elemar Nunes, Liquidante da Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão – COUDETU, informações sobre o custo necessário para realizar um sepultamento no cemitério Horto da Saudade, no bairro Monte Castelo. Questionou ainda se houve reajuste de valores durante o ano de 2017 e, em caso positivo, qual a razão destes. (R 899)

Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Deputado Federal, Sr. Décio Lima, “Moção de Cumprimentos”, pela indicação de emenda parlamentar para a reforma da Unidade de Saúde do Bairro Morrotes. Destacou que o local necessita de soluções para infiltrações e de uma melhor organização de seu espaço físico. (M 283)

Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, que encaminhe sobre a previsão de deliberação em plenário do Projeto de Lei Ordinária 23/2017, que prevê a instituição do Programa Escola Sem Partido no Município de Tubarão. Destacou que a matéria já tramita na Casa Legislativa há mais de sete meses, tendo sido alvo de uma audiência pública na primeira quinzena de agosto. Considerando que houve grande debate social sobre o tema, permitindo um posicionamento de cada parlamentar, requer informações sobre o trâmite deste projeto e a previsão de deliberação nas comissões permanentes e em plenário. (R 901)

E.Mail: matheus.madeira@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0929

    

VEREADOR MAURÍCIO DA SILVA (PPS)

Solicitou a Sra. Marina Parisse Accioly, Coordenadora do Hospital Veterinário da Unisul, para capitanear parcerias, inclusive com médicos veterinários que não fazem parte do hospital veterinário, objetivando a castração de cães. Justificou que a parceria se faz necessário para tornar menos caro tais procedimentos de castração e prevenir problemas graves de saúde pública tantos são os cães abandonados nas ruas.  (R 882)

Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Secretário Municipal da Saúde, que informe qual é a possibilidade de adquirir uma unidade básica de saúde móvel para abordagem dos moradores de rua. Justificou que este  equipamento tornaria mais eficaz tais abordagens, evitando assim,  a disseminação de doenças infectocontagiosas, Destacou que facilitaria a coleta de materiais para os exames no local, ou seja no ambiente da rua. Salientou que o histórico das abordagens demonstra serem ineficaz, por terem de convencer o morador de rua se deslocar até um ambulatório. (R 883)

Solicitou ao Sr. Caio Cesar Tokarski, Secretário Municipal de Gestão, que encaminhe  um Projeto de Lei instituindo  em Tubarão, a Patrulha Maria da Penha. Justificou ser necessário para que as medidas emitidas pelo Poder Judiciário tenham, de fato, efetividade. Lembrou que na prática, mulheres continuam sendo assassinadas mesmo de posse de tais Medidas Protetivas. (R 884)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou ao Sr. André Fretta May, Diretor Presidente da Fundação de Desenvolvimento Social e aos Membros da Fundação; ao Sr. Daisson Trevisol, Secretário Municipal de Saúde e funcionários envolvidos; Sra. Vivian Garcia Selig. Delegada Regional e a todos os policiais envolvidos; ao Ten. Cel. Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5° Batalhão da Polícia Militar, extensivo a todos os policiais militares; ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Trânsito da Prefeitura de Tubarão, ao Sr. Joelson Mendes da Silva, Diretor da Guarda Municipal, Extensivo ao todos os Guardas Municipais, uma “Moção de Cumprimentos”. A mesma foi encaminhada com intuito de parabenizar pela realização da força tarefa, na última sexta feira (27/10), com o objetivo de abordar os moradores de rua e oferecer atendimentos na área da saúde. Ressaltou que tais abordagens são de fundamental importância para evitar que doenças infectocontagiosas venham a ser disseminadas. (M 279)

Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou a Sra. Marisa Martini, Diretora do SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, unidade de Tubarão, "Moção de Cumprimentos”, extensivo à toda equipe, pela inauguração, nesta segunda feira, 30 de outubro de 2017, de novo espaço destinado a ofertar cursos técnicos e superiores, de graduação e pós-graduação. Destacou tratar-se de nova oportunidade para formação de profissionais e de contribuição para o desenvolvimento da nossa região. Imprescindível, nestes tempos em que as novas tecnologias moldam novas formas de produção e de gestão da economia, onde somente os mais qualificados terão espaço. (M 280)

E.Mail: Mauricio.silva@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0916

 

VEREADOR MOISÉS NUNES (PP)

Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza nas bocas de lobo da Rua Pedro Gomes de Carvalho, no bairro Oficinas. Justificou que nos dias de chuva a referida rua fica alagada, trazendo prejuízos aos moradores, que muitas vezes não podem sair de suas casas. (I 360)

Considerando o atual estado de conservação da Rua José Bressan, no bairro Monte Castelo, que é a principal via de acesso ao cemitério Horto da Saudade; considerando, ainda, a reverência, o respeito, a dor e a saudade que levam a grande maioria das pessoas a visitarem com frequência o referido cemitério, ou pelo menos no dia de finados, data em que se costuma lembrar e homenagear os mortos; considerando, por fim, a insegurança dos motoristas, ciclistas, pedestres e moradores que por ali transitam, solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a realização, com urgência, de uma operação tapa buracos ao longo desta via. Solicitou ainda que a operação seja realizada antes do dia 02 de novembro, “Dia de Finados”. (I 365)

E.Mail: Moises.nunes@camaratubarao.sc.gov.br  - Fone Gabinete: 3621-0909

 

Todos os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela internet através do Site da Câmara, ou no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, a partir das 19 horas.