13/09/2018 Câmara realizará Audiência Pública sobre a Fonplat

Câmara realizará Audiência Pública sobre a Fonplat

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N º 005/2018

 

 

REQUERIMENTO Nº 597/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNS, REFERENTE A APLICAÇÃO DE POSSÍVEIS RECURSOS ORIGINÁRIOS DE FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO JUNTO A Fonplata/Corporación Andina de Fomento (CAF).

 

 

 A realização de audiência pública solicitada pelo Vereador Douglas Martins Antunes, da Bancada do MDB, com base nas prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 23, § 2º, inciso II, da Lei Orgânica Municipal c/c artigo 51, parágrafo único, inciso II, do Regimento Interno (Resolução nº 001/2005), e termos do artigo 86 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão, com a finalidade de apresentar e debater o exposto no         REQUERIMENTO Nº 597/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNS, REFERENTE A APLICAÇÃO DE POSSÍVEIS RECURSOS ORIGINÁRIOS DE FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO JUNTO A FONPLATA/CORPORACIÓN ANDINA DE FOMENTO (CAF), obedecerá ao disposto neste EDITAL.

 

 Caberá a responsabilidade pela organização e realização da audiência pública o Gabinete do Vereador Douglas Martins Antunes da Bancada do MDB, que seguirá os seguintes procedimentos:

 

  1. O prazo para inscrição dos interessados na participação dos debates públicos expira 15 (quinze) minutos antes do início da data da audiência pública, junto à sede da Câmara Municipal de Tubarão, localizada na Rua Dr. Otto Feuerschuette, s/nº, Bairro Vila Moema, no horário das 19h00min, junto aos Assessores do Vereador proponente;

     

  2. O registro da audiência pública será em ata específica, de acordo com a pauta prevista, contendo, principalmente, as deliberações e conclusões apuradas;

     

  3. O comando da audiência pública será de responsabilidade do Vereador proponente;

 

  1. A ata, depois de devidamente confeccionada, conferida e assinada pelos Vereadores participantes da Audiência será publicada.

     

  2. A audiência pública compor-se-á das seguintes etapas:

     

    a) Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo Vereador Proponente, que explicará a finalidade da audiência, transferindo, em seguida, a direção dos trabalhos para o Vereador Proponente;

     

    b) Exposição da Matéria – A exposição da matéria é de responsabilidade do Vereador Proponente ou pessoa por ele indicada, que de forma clara, informará os presentes de maneira didática a permitir que o cidadão compreenda a proposta em trâmite na Câmara Municipal sobre a finalidade desta audiência pública;

     

    c) Debates Públicos – Os debates públicos constituem a discussão, momento em que a palavra é dada aos participantes da audiência pública, devidamente inscritos, para que exponham suas opiniões pessoais e institucionais para registro em ata;

     

    d) Avaliação Final e Encaminhamento das Proposições – A avaliação final e o encaminhamento das proposições é de responsabilidade do Vereador Proponente que motivou a audiência;

     

    e) Tempo de duração da audiência pública - A duração da audiência será de até 02 (duas) horas, podendo ser prorrogada por mais 01 (um) hora a critério do Vereador Proponente

     

    f) Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporá, para tanto, de cinco minutos, prorrogáveis a juízo do Vereador Proponente, não podendo ser aparteado.

     

    g) Caso o expositor se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos trabalhos, o Vereador Proponente poderá adverti-lo, cassar-lhe a palavra ou determinar a sua retirada do recinto.

     

    h) Os Vereadores poderão manifestar-se estritamente sobre o assunto exposto ou colocações feitas por participantes, pelo prazo de cinco minutos, cuja inscrição se dará no momento do debate, através de solicitação ao Presidente dos trabalhos.

     

     

A AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão com a sociedade sobre o REQUERIMENTO Nº 597/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS MARTINS ANTUNS, REFERENTE A APLICAÇÃO DE POSSÍVEIS RECURSOS ORIGINÁRIOS DE FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO JUNTO A FONPLATA/CORPORACIÓN ANDINA DE FOMENTO (CAF), no Município de Tubarão realizar-se-á no dia de 13/09/2018, às 18h00min, no Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão, localizado na Rua Dr. Otto Feuerschuette, 420, bairro Vila Moema

 

 

Tubarão, 10 de setembro de 2018

 

 

 

 

 

Vereador Douglas Martins Antunes

Bancada do MDB

 

 

 

 

 

 

Vereador Dalton Luiz Marcon

Presidente em Exercício da Câmara de Vereadores de Tubarão