14/06/2018 Projeto 'Tubarão 180º' será debatido em Audiência Pública

Projeto 'Tubarão 180º' será debatido em Audiência Pública

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N º 002/2018

 

 

PROJETO DE LEI Nº 061/2018 QUERegulamenta o Conselho do Município, instituído pelo Art. 18, III, “a” da Lei Complementar n. 35/2011, Cria o Fundo Municipal Tubarão 180 e dá outras providências.

 

 A realização de audiência pública promovida pelo Vereador Alexandre Santos Moraes, da Bancada do PSD, com objetivo de ser apresentado, esclarecido e oportunizado a apresentação de sugestões ao PROJETO DE LEI Nº 061/2018 QUERegulamenta o Conselho do Município, instituído pelo Art. 18, III, “a” da Lei Complementar n. 35/2011, Cria o Fundo Municipal Tubarão 180 e dá outras PROVIDÊNCIAS, obedecerá ao disposto neste EDITAL.

 

 Caberá a responsabilidade pela organização e realização da audiência pública o Vereador Alexandre Santos Moraes, da Bancada do PSD, que seguirá os seguintes procedimentos:

 

  1. O prazo para inscrição dos interessados na participação dos debates públicos expira uma hora antes do início da data da audiência pública, junto à sede da Câmara Municipal de Tubarão, localizada na Rua Dr. Otto Feuerschuette, s/nº, Bairro Vila Moema, no horário das 14:00 às 18:00 horas;

     

  2. O registro da audiência pública será em ata específica, de acordo com a pauta prevista, contendo, principalmente, as deliberações e conclusões apuradas;

     

  3. O comando da audiência pública é de responsabilidade do Vereador Alexandre Santos Moraes, da Bancada do PSD;

 

  1. A ata, depois de devidamente confeccionada, conferida e assinada pela Assessoria do Vereador Alexandre Santos Moraes, da Bancada do PSD, será publicada.

     

  2. A audiência pública será dirigida pelo Vereador Alexandre Santos Moraes, da Bancada do PSD, e compor-se-á das seguintes etapas:

     

    a) Abertura e Explicação Inicial – A abertura será realizada pelo Vereador Presidente da Câmara Municipal que explicará a finalidade da audiência, transferindo, em seguida, a direção dos trabalhos para o Vereador Alexandre Santos Moraes, da Bancada do PSD;

     

    b) Exposição da Matéria – A exposição da matéria é de responsabilidade do Vereador Alexandre Santos Moraes, da Bancada do PSD, ou pessoa por ele indicada, que de forma clara, informará os presentes de maneira didática a permitir que o cidadão compreenda a proposta em trâmite na Câmara Municipal sobre a finalidade desta audiência pública;

     

    c) Debates Públicos – Os debates públicos constituem a discussão, momento em que a palavra é dada aos participantes da audiência pública, devidamente inscritos, para que exponham suas opiniões pessoais e institucionais para registro em ata;

     

    d) Avaliação Final e Encaminhamento das Proposições – A avaliação final e o encaminhamento das proposições é de responsabilidade Vereador Alexandre Santos Moraes, da Bancada do PSD, que motivou a audiência;

     

    e) Tempo de duração da audiência pública - A duração da audiência será de até 02 (duas) horas, podendo ser prorrogada por mais 01 (um) hora a critério do Vereador Alexandre Santos Moraes, da Bancada do PSD;

     

    f) Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e disporá, para tanto, de dez minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão, não podendo ser aparteado.

     

    g) Caso o expositor se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos trabalhos, o condutor da Audiência poderá adverti-lo, cassar-lhe a palavra ou determinar a sua retirada do recinto.

     

    h) Os Vereadores presentes poderão manifestar-se estritamente sobre o assunto exposto ou colocações feitas por participantes, pelo prazo de dez minutos, cuja inscrição se dará no momento do debate, através de solicitação ao Presidente dos trabalhos.

     

VI - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pelos presentes na Audiência.

 

A audiência pública para apresentação e discussão com a sociedade o PROJETO DE LEI Nº 061/2018 QUE Regulamenta o Conselho do Município, instituído pelo Art. 18, III, “a” da Lei Complementar n. 35/2011, Cria o Fundo Municipal Tubarão 180 e dá outras providências, no Município de Tubarão realizar-se-á no dia de 28/06/2018, às 19 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de Tubarão, localizado na Rua Dr. Otto Feuerschuette, 420, bairro Vila Moema

 

 

Tubarão, 6 de junho de 2018

 

 

 

Alexandre Santos Moraes

Vereador da Bancada do PSD

 

 

 

Vereador Felippe Luiz Collaço

Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão